Deputadas e senadoras reunidas na sessão solene que
comemorou o Dia da Mulher
Todo ano na semana em que se comemora do Dia Internacional
da Mulher (8 de março), a bancada feminina da Câmara prepara uma série de
eventos e uma lista de propostas que aguardam votação para garantir mais
igualdade entre os sexos. O problema é que muitas dessas propostas enfrentam
resistências no Parlamento e, com uma bancada de pouco mais de 40 deputadas,
falta número para garantir a aprovação dos projetos.
Neste ano, foi aprovado apenas o Projeto de Lei 60/99, da
deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina o atendimento imediato e
multidisciplinar das vítimas de violência sexual, inclusive quanto aos aspectos
psicológicos. A matéria deve ser analisada ainda pelo Senado.
Na prática, o texto transforma em lei um protocolo já
adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais que tenham
pronto-socorro e serviço de ginecologia. Pelo projeto, no entanto, o
atendimento multidisciplinar será obrigatório e gratuito em todos os hospitais
da rede do SUS, sejam públicos ou privados conveniados.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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