O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude,
Educação, Família e Sucessões, juntamente com os CAOs dos Direitos Humanos e
Criminal promoverá, no dia 11 de setembro, um debate sobre a Maioridade Penal.
O evento, programado para ocorrer no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na
sede do Ministério Público, pretende colocar o tema em discussão abordando
aspectos do desenvolvimento psicossocial dos adolescentes, jurídicos e os
impactos da redução da maioridade penal na sociedade brasileira.
Conforme a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de
Azambuja, Coordenadora do Caoijefam, tramitam no Congresso Nacional inúmeros
projetos de alteração da Constituição Federal de 1988, buscando reduzir a idade
da responsabilidade penal. “No mundo contemporâneo, não se pode falar apenas em
redução da maioridade penal sem que tal tema esteja interligado com a educação,
segurança e políticas públicas, obrigando o legislador e a sociedade a lançar
um novo olhar para a diminuição dos índices de violência”, explica.
Maria Regina argumenta que o debate sobre a redução da
maioridade penal precisa ser fomentado e incentivado dentro da sociedade, para
que se possa chegar a uma resposta condizente com o anseio de segurança e
justiça que se fazem presentes nos dias atuais. “Segurança, que significa um
combate eficaz à violência e à criminalidade; Justiça, para que os jovens
possam ter acesso à educação e a uma vida digna que lhes proporcione um
crescimento como cidadãos realmente conscientes e integrados à vida em
sociedade”.
Estão previstas palestras de representantes dos diversos
segmentos da sociedade como Imprensa, Ministério Público, Justiça, Defensoria
Pública, alem de Psiquiatras, Cientistas Políticos, Assistentes Sociais,
Delegados de Polícia e outros.
Os debates, que acontecem a partir das 8h30min do dia 11 de
setembro, contam com a parceria da Associação do Ministério Público do Rio
Grande do Sul, Comissão de Cidadania dos Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – Cedica, Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, Corregedoria-Geral do Tribunal de
Justiça do RS, Defensoria Pública, Polícia Civil - Departamento Estadual da
Criança e do Adolescente – Deca, Direito e Fraternidade, Escola Judicial do TRT
da 4º Região, Programa de Pós Graduação em Direito da UFRGS e Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: Site do MP RS
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