Parte dos operários que trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014 em Minas Gerais serão presos e ex-presidiários. Para ajudar a viabilizar a iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na última quinta-feira (4/11), o Projeto Começar de Novo no estado de Minas Gerais. O projeto promove a qualificação profissional e inclusão de presos e ex-presidiários no mercado de trabalho, além de garantir proteção social a suas famílias.
O primeiro passo para incluir presidiários e egressos do sistema carcerário mineiro nas obras preparatórias da Copa foi o workshop que aconteceu no mesmo dia, logo após a cerimônia de lançamento do projeto em Belo Horizonte (MG). No evento, grandes empresários foram orientados sobre quais os procedimentos deveriam seguir para aproveitar essa mão-de-obra tão discriminada no mercado de trabalho.
Segundo o responsável pela implantação do projeto em Minas, juiz federal em auxílio ao CNJ, Marcelo Lobão, apenas 19% dos quase 500 mil presos do país trabalham. “Há uma série de incentivos fiscais à contratação de presidiários e egressos do sistema penitenciário na Lei de Execuções Penais”, diz Lobão. Cartilha elaborada pelo juiz Lobão detalhou as oportunidades que os empresários terão ao aderirem ao Projeto Começar de Novo.
Incentivos – Segundo a legislação atual, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT. A remuneração mínima deles é de três quartos do valor do salário mínimo e presos dos regimes fechado e semiaberto não são considerados segurados obrigatórios da Previdência.
Outro fator que favorece o trabalho dos presos é o termo de compromisso firmado entre o CNJ, o Governo do Estado de Minas Gerais, o Comitê Organizador da Copa 2014 e o Ministério do Esporte em janeiro deste ano. De acordo com o documento, as empresas que vencerem licitações de obras de infraestrutura e serviços terão que destinar no mínimo uma e, no máximo, 5% do total de vagas previstas no contrato aos detentos e egressos do sistema carcerário.
Essa obrigatoriedade já está no edital da reforma e ampliação do Estádio do Mineirão, que receberá jogos da Copa. Além desse compromisso, a Lei estadual 18.725, de janeiro deste ano, obriga qualquer empresa vencedora de licitação pública a reservar 10% da mão-de-obra contratada para o projeto aos sentenciados.
“O objetivo do programa Começar de Novo não é passar a mão na cabeça dos presos ou ex-presidiários, é política pública de segurança para a população”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Walter Nunes, acrescentando que o índice de reincidência de quem sai da prisão supera os 80%.
(Fonte: Site do CNJ)
Comentário meu: A iniciativa é bastante interessante. Resta saber, contudo, se transcorrido o período das obras para o Mundial 2014, a mão de obra disponibilizada pelos presos ou pelos egressos do sistema presional poderá ser absorvida pelo mercado da construção civil. Caso contrário, a sazonalidade e a falta de perspectivas na continuidade do trabalho não contribuirão para a diminuição dos índices de reicindência. Apenas a manutenção do apenado ou do egresso em vínculos laborais formais poderá contribuir para que ele tenha uma vida mais digna e menos vulnerável aos apelos criminosos por ocasião da obtenção da liberdade, ainda que condicional.
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