Medida foi adotada por pedidos da defesa de Battisti e da defesa da Itália.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou hoje o desarquivamento do processo relativo à extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Na prática, significa que o processo poderá ser novamente discutido após o fim do recesso do Judiciário, que encerra-se no final do mês.
O processo havia sido enviado para a Seção de Baixa e Expedição no início de 2010 após a Corte ter julgado o caso no final de 2009.
O desarquivamento ocorreu para a anexação dos pedidos da defesa de Battisti, cobrando a soltura imediata do ex-ativista; e da defesa da Itália, impugnando esse pedido. Depois de unidos, o documento será encaminhado à presidência do STF.
Peluso, responsável por analisar questões urgentes durante o plantão do Judiciário, já sinalizou que não deve decidir nada até o fim do recesso e que encaminhará os pedidos recentes ao relator Gilmar Mendes. A decisão de Mendes deverá sair em fevereiro e é provável que ele opine por levar o processo novamente à julgamento pelo plenário.
Segundo a defesa de Battisti, Peluso poderia determinar a soltura do ex-ativista sem desarquivar os autos.
Para a defesa da Itália, a decisão de Lula de não extraditar Battisti não é autoexecutável e ainda cabe ao STF analisar sua compatibilidade com o julgamento da Corte que determinou o retorno de Battisti para a Itália.
Fonte: Agência Brasil
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Comentãrio meu: Italianos protestaram na Piaza Navona hoje. Além disso, familiares de vítimas do grupo de Battisti também repudiaram a decisão brasileira de não extraditá-lo.
Relações com Brasil não mudarão, diz Berlusconi sobre caso Battisti
O chefe do governo italiano, Silvio Berlusconi, assegurou nesta terça-feira (4) que as relações com o Brasil não mudarão, apesar das tensões causadas pela recusa da extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por sua participação em quatro assassinatos.
"Este caso não afeta as boas relações que temos com o Brasil, trata-se de um caso de Justiça, por isso nossas relações com esse país não mudarão por causa dessa situação", declarou Berlusconi ao término de uma reunião em Milão com Alberto Torregiani, filho do joalheiro assassinado em 1979 por um comando do grupo de ultraesquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), do qual Battisti foi membro.
"A mim parece que Battisti cobriu com ideologia política sua realidade de verdadeiro criminoso", enfatizou.
Manifestações em várias cidades da Itália, entre elas Roma e Milão, foram convocadas nesta terça-feira para protestar contra a decisão do Brasil.
Em Palermo, Bari, Nápoles, Veneza e Bolonha também estavam previstas mobilizações e atos de protesto.
Os diferentes movimentos políticos, mesmo que unidos contra a decisão, vão protestar de forma separada e, em Roma, começarão a desfilar a partir das 13h de Brasília. As várias manifestações também contarão com parentes das vítimas de Battisti.
O ex-presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu na sexta-feira passada, em seu último dia de governo, não extraditar para a Itália Cesare Battisti, o que foi recebido com duras críticas pelo governo italiano.
Battisti foi condenado à revelia, em 1993, na Itália, à prisão perpétua, por quatro mortes e cumplicidade em assassinatos cometidos em 1978 e 1979, crimes dos quais se diz inocente.
Battisti foi detido em 2007 no Brasil a pedido da Itália. O Supremo Tribunal chegou a decidir a favor da extradição, mas a palavra final foi deixada ao presidente Lula.
Fonte: Site G1
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