Exemplo a ser seguido?

Processo Penal acelerado

Sentença a jato ganha espaço no Judiciário

Juízes criminais adotam prática de decidir destino do réu já na audiência e reduzem o tempo dos processosNa manhã de terça-feira, após uma hora de audiência, diante da defesa e da acusação, olho no olho com o réu, o juiz Émerson Silveira Mota proferiu a sentença que livrou da cadeia um homem acusado de tráfico de drogas:

– Não se condena criminalmente com base em probabilidades. In dubio pro reo. O senhor está absolvido. Espero não lhe ver mais aqui.

De imediato, a promotora Lisiane Rubim disse que iria recorrer da decisão. O episódio faz parte da rotina diária da 2ª Vara Criminal de Tramandaí, que concentra também o Juizado da Infância e da Juventude. O juiz assina sentenças em audiências, agilizando recursos de advogados e de promotores e abreviando trâmites burocráticos em até 60 dias.

Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a partir de 2008, a medida gera polêmica entre advogados. Mas vem sendo adotada por uma parcela de magistrados, em uma tentativa de diminuir a avalanche de processos que avança sobre a magistratura gaúcha. O Rio Grande do Sul é recordista em ações no país, conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça.

Na mesma terça-feira, conduzindo sete audiências em mais de seis horas de trabalho, Mota determinou três condenações – por abuso sexual, tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Aos 38 anos, juiz há 11 na mesma vara, adepto de um estilo simples e informal no trato com as pessoas, amante de música – é guitarrista da banda de rock Judges com três colegas –, Mota é conhecido por ter a “caneta pesada” (ser rigoroso) e por empregar um ritmo veloz de trabalho. Julga mais da metade dos crimes em audiências.

– Tento ser justo e rápido. É bom para a Justiça, para as partes, para o cartório e para todo o sistema. Só não julgo em audiência quando realmente não dá. Casos mais complexos com vários réus, de maior dificuldade de apuração dos fatos, sem testemunhas presenciais ou provas técnicas – observa.

Inversão da lógica dos tribunais

O método suprime uma série de etapas como a emissão de notas de expediente, citações, intimações e tem como efeito colateral a redução da carga de serviço de funcionários e das montanhas de processos sobre as mesas, tão comuns em fóruns. E tem sobrado mais tempo para Mota dedicar-se a uma importante atividade social: palestrar sobre os malefícios do crack em escolas da região.

Além de dispensar rotinas de trabalho, a medida está conseguindo inverter uma lógica dos tribunais: a do ingresso de processos ser muito superior à capacidade de julgar, o que obriga magistrados a esticar o expediente em casa até altas horas. Este mês, apesar do aumento do volume de crimes por conta da temporada de veraneio, a 2ª Vara Criminal de Tramandaí recebeu 108 processos, e já foram encerrados 249.

O magistrado do Litoral Norte não está sozinho nessa nova empreitada. Na 1ª Vara Criminal do Fórum do Sarandi, na Capital, a juíza Viviane de Faria Miranda adotou como regra aplicar sentenças em audiências na maior parte dos casos.

O mesmo acontece com o juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal do Fórum Central. Ele lembra que, a contar da entrada do processo ao julgamento, tudo pode ser decidido em até 60 dias. O juiz salienta que a medida contribui, e muito, para melhorar a imagem do Judiciário.

– Ao decidir prontamente, principalmente na esfera criminal, o juiz garante que as partes tenham uma resposta imediata para seus problemas. Crescem o crédito da sociedade e o temor de quem comete o crime – afirma.

Fonte: Site Zero Hora

Comentário meu: a indagação que dá título a essa matéria que foi publicada por Zero Hora nesse domingo, refere-se à conduta de magistrados gaúchos na condução de processos penais, com o objetivo de abreviar o curso dos mesmos. Ainda que a postura dos juizes atenda aos ditames legais, é realmente indispensável que haja prudência nesse processo de agilização dos feitos criminais, a fim de que não se desatendam as garantias duramente conquistadas nos últimos tempos.

Leia, abaixo, a entrevista com o Juiz Carlos Francisco Gross.

 Juiz há mais de 15 anos, Carlos Francisco Gross, titular da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, é um defensor da nova regra. A maioria de suas sentenças é proferida em audiências.

ZH – Qual a vantagem para o julgador?

Carlos Francisco Gross – Ao resolver a ação penal em audiência, o juiz está diante dos fatos que acabaram de ser reproduzidos em depoimentos e tem condições de decidir, inclusive, levando em conta impressões pessoais percebidas durante a audiência. O juiz capta uma série de coisas que não vão para o papel. Percebe quando estão mentindo.

ZH – Em que aspecto é mais positiva?

Gross – O da celeridade. Evita novas diligências para a intimação do réu da sentença, e economiza tempo do juiz ao tornar desnecessário relembrar de todo o caso ao julgar, posteriormente, a causa.

ZH– Qual a sua estratégia para decidir na hora?

Gross – Eu me preparo. Fico bem atento às declarações que acabo de ouvir, faço algumas anotações. Precisa estar bastante seguro para julgar.

ZH – A prática evita manobras da defesa que poderiam protelar o processo e levando a sua extinção?

Gross – Sempre que os atos processuais são mais concentrados, as oportunidades de criar incidentes acabam reduzidas.

ZH – Alguns magistrados não a adotam porque defensores públicos e advogados têm dificuldades de elaborar a tese da defesa na hora. Como contornar essa questão?

Gross – O uso de debater e julgar em audiência é bastante antigo em processos cíveis. Eu costumava utilizá-lo. É preciso criar uma cultura de utilização do método.

Fonte: Jornal Zero Hora