Promotora Lúcia Helena Callegari reúne boletins de atendimento médico para identificar vítimas
A promotora Lúcia Helena Callegari vai denunciar o motorista Ricardo Neis, 47 anos, que atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre, por tentativa de homicídio qualificado em concurso material, ou seja, quando o autor da infração pratica dois ou mais crimes.
No concurso material, as penas de todos os crimes são aplicadas cumulativamente. Entre as qualificadoras da conduta do agente, descritas na legislação penal, estão os motivos fútil e torpe.
Segundo informações de Zero Hora, a promotora está reunindo boletins de atendimento médico para saber, ao certo, quantas pessoas foram atingidas pelo veículo.
Até agora, Lúcia Helena já identificou onze pessoas. A promotora pretende remeter ainda hoje a denúncia ao juiz, providência que poderá ser adiada para segunda feira, caso a promotora receba outros boletins de vítimas.
Ricardo Neis está no Presídio Central desde 11 de março depois que a juíza Rosane Michels, da primeira Vara do Júri de Porto Alegre, determinou que ele não necessitava mais de cuidados médicos. O desembargador Odone Sanguiné, da terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, negou o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa do motorista.
Comentário meu: Pode haver equívoco no entendimento da promotora em denunciar o motorista por tentativa de homicídio qualificado, por dolo eventual, apenas em relação às vítimas que foram atingidas pelo veículo por ele dirigido.
Se há dolo eventual como entende a promotora, e se o agente aceitou como possíveis e prováveis os resultados lesivos, na forma tentada, todas as pessoas que estavam presentes na cena do atropelamento – repita-se, atingidas ou não pelo veículo – são vítimas do agente. Nesse caso, inclusive, o seu próprio filho que era passageiro do veículo.
A denúncia do atropelador dos ciclistas de Porto Alegre é peça processual que exige estudo aprofundado. Não é tão simples quanto possa parecer.
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