A Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas vai avaliar em audiência pública a Política Nacional Antidrogas e outras ações que visam combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilícitas.
O debate, ainda sem data marcada, foi proposta pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS). Ele defende que o Congresso Nacional “deve estar sempre à frente, propondo soluções, debatendo medidas preventivas e políticas públicas, além de cobrar das autoridades e governantes, em todos os níveis de governo, que exerçam sua função e deem o suporte e o atendimento necessários à população brasileira”.
Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão:
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o ministro da Saúde, Alexandre Padilha;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
- o presidente do Conselho Nacional Antidrogas e ministro de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira;
- a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte;
- o diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Universidade Federal de São Paulo, Elisaldo Carlini; e
- o presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, padre Haroldo Rahm.
Debate nos estados
A comissão pretende realizar audiências públicas nos 26 estados e no Distrito Federal com o objetivo de propor projetos e ações práticas de combate ao crack e a outras drogas. Ainda não há datas para os eventos. A iniciativa é do deputado Reginaldo Lopes (PP-RS).
Depois, o colegiado vai promover um seminário nacional para que as propostas sugeridas nos estados sejam consolidadas. O seminário terá representação proporcional ao número de deputados de cada estado, para que, após as audiências públicas estaduais, os integrantes do colegiado possam consolidar as propostas e ações sugeridas no relatório final.
Depois dessa fase, a comissão vai promover um seminário internacional sobre o tema. Reginaldo Lopes acredita que os trabalhos estarão concluídos até novembro. Ele explicou que, por causa da urgência dos problemas, serão divulgados relatórios parciais antes do documento final.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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