O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta quarta-feira o arquivamento da representação do Psol contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), conforme parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Foram 7 votos favoráveis ao relator e 5 contra.
No último dia 29, o conselho decidiu não dar seguimento ao processo disciplinar contra Bolsonaro. O deputado foi acusado de ter abusado das prerrogativas de parlamentar ao supostamente disseminar preconceito e estimular violência com declarações contra negros e homossexuais.
Segundo o relator, o Conselho de Ética não pode ser maior que a Constituição, que garante aos parlamentares a inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. “As prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do legislativo. A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”, disse.
Lorenzoni disse que é contra as posições de Bolsonaro, mas defendeu a liberdade de expressão dos parlamentares. “Muito embora fortes e polêmicas, as posições de Bolsonaro encontram ressonância e respaldo. A defesa veemente de suas posições não pode ser considerada atentatória contra o decoro.”
O relator da representação era o deputado Sérgio Brito (PSC-BA), mas os integrantes optaram pelo voto em separado de Lorenzoni, que se tornou relator do parecer vencedor.
Novas regras
Esta é a primeira vez que o Conselho de Ética decide sobre a admissibilidade de um processo antes de dar andamento à investigação. Desde maio, o parecer prévio é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética (Resolução 2/11).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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