STF liberou o acesso ao teor do inquérito contra o deputado, assinado pelo procurador-geral
Denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha, peculato e dispensa de licitação sem amparo legal, o deputado José Otávio Germano (PP) é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o comandante do esquema que teria desviado R$ 44 milhões do Detran. Nas 858 páginas do inquérito que embasou a denúncia, a PGR afirma que a ação do parlamentar foi de "fundamental importância para o sucesso da empreitada criminosa".
Desde que a denúncia foi reiterada, em junho, Zero Hora tenta ter acesso ao teor do inquérito, que não está protegido por segredo de justiça. Somente na última semana o Supremo liberou o acesso aos autos.
Conforme a denúncia, as fraudes tiveram início em 2003, tão logo o deputado assumiu a Secretaria de Segurança no governo Germano Rigotto. A maior parte das provas, porém, foi reunida a partir de 2007, após a eleição de Yeda Crusius. A PGR classifica como a segunda fase do esquema.
Entre os indícios coletados na investigação, estão relatórios da Receita Federal sobre a movimentação financeira do deputado. De 2005 a 2007, ele teria movimentado R$ 2,59 milhões em suas contas bancárias, um montante quase quatro vezes superior aos rendimentos tributáveis obtidos por ele no mesmo período.
Segundo a denúncia, só em 2007, José Otávio teria movimentado R$ 1,2 milhão - valor cinco vezes maior do que o total recebido no ano em salários da Câmara. Para o procurador-geral Roberto Gurgel, o fluxo de dinheiro nas contas indica que José Otávio teria sido beneficiado pelas fraudes, "recebendo parte das verbas desviadas".
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Fonte: Zero Hora
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