LPJ - Atividade teórica

A pedido de alguns alunos, disponibilizo a atividade teórica da disciplina de LPJ, do dia de hoje ( 19/08).  Sugiro que respondam  e façam a entrega na próxima sexta-feira, impreterivelmente.

Um ótimo final de semana a todos.

Ana Cláudia

1.      Considere que você, na qualidade de advogado de DANILO DANADO, foi intimado da publicação de sentença condenatória, através da seguinte Nota de Expediente:

RS - JUSTIÇA ESTADUAL - DISPONIBILIZADO EM : 15/08/2011 NOVA HORIZONTINA 5.VARA CRIMINAL Nota de Expediente nº 63/2011 037/2.05.109058-1  - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO DANADO (PP. ADVOGADO). "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU DANILO DANADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL...".

                Ante esta intimação, responda fundamentadamente:

A.     Qual é o recurso cabível?

B.      Quem pode recorrer da decisão?

C.      Qual é a data limite para interposição do recurso?

D.     Em quantos dias você deverá apresentar as razões recursais?

E.      Para quem devem ser dirigidas as razões?

F.      O recurso tem efeito suspensivo?

2.  Considerando a publicação da seguinte Nota de Expediente:

RS - JUSTIÇA ESTADUAL - DISPONIBILIZADO EM : 19/08/2011 VIAMÃO 1.VARA CRIMINAL Nota de Expediente Nº 99/2011 077/2.01.52606884-5 - Justiça Pública X Defensivo da Rocha (pp. Advogado). Julgo procedente a denúncia para pronunciar o réu.

                Responda fundamentadamente:

A.     Qual é o recuso cabível?

B.      Qual é a data limite para interposição do recurso?

C.      A quem deverá ser dirigida a petição de interposição?

D.     É possível ao ‘juizo a quo’ (que proferiu a decisão) deixe de encaminhar o recurso interposto ao Tribuna ‘ad quem’? Explique sucintamente.

3.      No que pertine a natureza da decisão recorrida, diferencie os recursos de Apelação e Em Sentido Estrito.

4.      O equívoco na escolha do recurso a ser interposto poderá prejudicar a parte? Em quais hipóteses? Fundamente.

5.      De acordo com a Doutrina de Antônio Alberto Machado, a soberania dos veredictos significa que apenas os jurados têm o poder de decidir sobre a procedência ou improcedência da acusação nos casos de crimes dolosos contra a vida; e as suas decisões não poderão ser modificadas nem pelo juiz togado nem pelos tribunais superiores. (MACHADO. Antônio Alberto. Curso de Processo Penal: 2ª Ed., p.180. Editora Atlas. São Paulo: 2009).

    Assim, ante o comentário do autor, é possível afirmar que as decisões proferidas pelos jurados, em sede de Tribunal do Júri, são irrecorríveis? Fundamente e aponte todas as hipóteses.

6.      Observe a seguinte decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:

Número: 70043263227 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CRIME Tipo de Processo: Habeas Corpus Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Decisão: Acórdão Relator: Manuel José Martinez Lucas Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre  Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312 E 393, I, DO CPP. SÚMULA Nº 9 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70043263227, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 06/07/2011) Data de Julgamento: 06/07/2011Publicação: Diário da Justiça do dia 15/07/2011

Diante da ementa acima, responda fundamentadamente:

A.      Qual o recurso cabível?

B.      A quem deverá ser dirigida a petição de interposição?

C.      Qual é prazo para interposição do recurso?

D.      Qual Tribunal julgará o recurso?

(As 'notas de expediente' são hipotéticas).