Minha ex-aluna GABRIELA PRATTI encaminha, via facebook, matéria publicada, ontem(14) no Jornal Zero Hora, noticiando a intenção do Governo Gaúcho em transformar área da Colônia Penal Agrícola em assentamento do MST. Na Colônia, em Charqueadas, já estão acampadas cerca de 20 famílias de sem-terra, que poderão se instaladas, definitivamente, no local.
Segundo a matéria, um convênio entre as secretarias de Segurança Pública e do Desenvolvimento Rural pretende transformar uma área de 330 hectares, dos 520 da Colônia Penal Agrícola, em assentamento definitivo, já que segundo o titular da Susepe, Gelson Treieslben a ideia inicial é de que a Colônia continue funcionando no local.
A decisão do governo é criticada pela Justiça. O Juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska refere que a área pertence ao Estado e poderia abrigar novos presídios. Houve sugestão do Poder Judiciário para que nesse local fossem construídas três unidades prisionais.
Com um sistema presidial problemático, com as limitações espaciais tão significativas no Complexo de Charqueadas, seria melhor que o governo investisse na construção e melhoria das unidades prisionais que lá estão, ao invés de destinar a área para assentamentos definitivos.
Não haveria outro local para esse projeto?
A Colônia Penal Agrícola de Charqueadas destina-se aos presos que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente tem 250 apenados. Destinada a presos que cumprem pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola conta com 250 apenados
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