A Promotoria de Justiça de Castro, região de Campos Gerais, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e denúncia criminal por peculato contra os responsáveis pela OSCIP* Instituto Brasileiro Sócio Econômico em Prol da Cidadania.
O procurador e a presidente da entidade são acusados de se apropriarem indevidamente de R$ 85.015,79 repassados pelo Município para o pagamento de funcionários. A OSCIP firmou uma parceria com a prefeitura em dezembro de 2007 para atender o Programa de Desenvolvimento e Solidariedade na Atenção Integral à Saúde de Castro.
Para tanto, receberia dinheiro público para a contratação e pagamento de até 110 agentes comunitários e até 14 agentes de endemia. O dinheiro desviado equivale ao pagamento de janeiro de 2008 pelo serviço dessas pessoas.
O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Paulo Conforto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Castro. Pelo crime de peculato os acusados podem receber pena de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.
Na esfera cível, uma eventual condenação por improbidade pode levar a sanções como o ressarcimento do dinheiro empregue indevidamente ao erário, multa, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, entre outros.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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