A defesa de V.N.B., preso em flagrante após o assassinato de Francisco Assunção Mesquita, dono da empresa de aviação civil Meta Linhas Aéreas, de Boa Vista (RR), impetrou Habeas Corpus (HC 111585) no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede liminar para que ele aguarde o julgamento em liberdade. V.N.B., também empresário do ramo de aviação, foi denunciado pelo Ministério Público de Roraima pela suposta prática de homicídio duplamente qualificado – por motivo torpe (vingança) e de modo a não permitir a defesa da vítima (tocaia).
De acordo com a denúncia, V.N.B. foi o mandante do crime e seu primo, C.B.F., o autor dos disparos que mataram o empresário mais conhecido como Chico da Meta, no dia 12 de maio deste ano, em frente a uma pizzaria de Boa Vista. O crime teria sido motivado por um desentendimento anterior relacionado à anulação de uma licitação realizada pela Fundação Nacional de Serviço de Saúde (Funasa).
No HC ao Supremo, a defesa de V.N.B. aponta a ocorrência de suposto constrangimento ilegal, decorrente do fato de que o denunciado encontra-se preso preventivamente desde 16 de maio passado e até hoje não foi concluída a instrução criminal.
A defesa contesta ainda o argumento que embasou o decreto de prisão preventiva (garantia da ordem pública) e aponta a “fragilidade fática probatória” que aponta V.N.B. como mandante de um crime do qual não haveria testemunhos seguros acerca de quem seria o executor.
A defesa aponta ainda ocorrência de depoimentos conflitantes e falta de evidências de que V.N.B. possa perturbar a ordem pública, coagir testemunhas ou se ausentar do distrito da culpa sem autorização judicial. A relatora do HC é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
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HC 111585
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Fonte: Site do STF
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