Pesquisar este blog

quinta-feira, março 1

1ª Turma nega pedido de detração na pena feito com base em prisão por crime anterior

Ministro Luiz Fux denegou a ordem em Habeas Corpus, para impedir a detração na pena com base em prisão por crime anterior do qual resultou, o acusado, absolvido. Leia a matéria clicando AQUI

Abaixo, o voto do Ministro Luiz Fux

VOTO (HABEAS CORPUS - RS)

Nenhum comentário: