O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina, apresentou denúncia criminal, pela prática de homicídio culposo qualificado (inobservância de regra técnica de profissão), contra um motorista de ônibus da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina e uma médica do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU).
O MP-PR sustenta que, por falta de assistência adequada dos dois, uma mulher de 58 anos, que passou mal dentro do coletivo, acabou morrendo.
O responsável pela ação penal, recebida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca, é o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares (Processo 2011.0006191-6). Como descreve a Promotoria de Justiça na ação, no dia 17 de maio do ano passado, a vítima, Zilda de Miranda Bezerra, após ter saído do trabalho, em uma padaria, por volta das 22h40, entrou no ônibus da empresa TCGL de nº 305, com destino à sua residência, localizada no Conjunto Aquiles.
Durante o trajeto, a mulher sentiu-se mal, “se queixando de cansaço e falta de ar, apresentando muita tosse”. Uma colega de trabalho que seguia com ela no coletivo pediu ajuda ao motorista que, em vez de oferecer ajuda (acionando o SAMU ou se dirigindo ao Pronto Atendimento Municipal, que fica a 200 metros do Terminal Urbano), informou “que não poderia fazer nada antes de chegar no referido Terminal”. Quando o ônibus chegou no Terminal Urbano Central, o estado de saúde da vítima havia piorado – ela estava inconsciente, espumando pela boca.
Outros passageiros auxiliaram a retirar Zilda do veículo e foi acionado o SAMU. Porém, em função da demora do serviço, a mulher foi encaminhada por familiares, de carro, para o Hospital Evangélico, onde chegou às 23h27.
Na unidade de saúde, apesar de receber cuidados de emergência, não resistiu e morreu. Foi apurado pelo MP-PR que a médica plantonista, que atendeu ao chamado telefônico do SAMU, efetuou apenas duas perguntas ao solicitante do serviço, classificando o atendimento como ‘risco médio’ e não ‘alto risco’ – o que levou à demora no socorro à vítima, embora houvesse uma ambulância avançada no pátio do SAMU por ocasião da chamada.
Outras providências - A Promotoria de Justiça também enviou cópia da denúncia e de todo o inquérito policial (no qual há várias diligências realizadas pelo MP-PR) para o Conselho Regional de Medicina e para a Secretaria Municipal de Saúde, para que adotem as medidas cabíveis que o caso requer, em relação à médica.
Os mesmos documentos serão enviados para a empresa Transportes Coletivos Grande Londrina, para conhecimento e adoção das providências necessárias, em relação ao motorista de ônibus.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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