PM do Distrito Federal vai investigar denúncias de abusos de
policiais contra crianças
O comandante-geral da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal
(DF), coronel Suamy Santana da Silva, informou hoje na Câmara que um novo
inquérito sobre denúncias de abusos de policiais contra crianças e adolescentes
em situação de rua no Distrito Federal será concluído em 60 dias.
O comandante, que assumiu o cargo na última sexta-feira,
participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Recentemente uma jovem de 16 anos que mora nas ruas de
Brasília denunciou abuso sexual realizado por dois policiais militares, mas o
inquérito foi considerado insubstancial pelo Ministério Público que retornou o
processo para a Corregedoria da PM.
Suamy Santana defendeu mais controle para que novas
ocorrências de abuso por parte de policiais militares não voltem a ocorrer.
"Um novo encarregado já está sendo definido para que, a partir de uma
tecnologia mais acurada de investigação, ele chegue à autoria. Esperamos, caso
haja efetivamente esse mau policial, que ele seja identificado e certamente,
com um crime dessa natureza, será retirado das fileiras da corporação."
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), espera
que o inquérito seja realmente concluído para que as crianças que já foram
vítimas de violência não sejam também vítimas da impunidade dos policiais.
"É muito importante que o Ministério Público tenha devolvido o processo e
tenha solicitado mais 60 dias de investigação para que possamos ter uma
investigação com mais profundidade para romper o manto da impunidade."
Parcerias das autoridades
Para a promotora de Justiça da Infância e da Juventude do
Ministério Público do Distrito Federal, Luísa de Marilac, que também participou
da audiência, é preciso implementar políticas de proteção e de atendimento para
essas crianças e adolescentes na própria rua, como forma de garantir o acesso
dessa parte da população a esses serviços.
Segundo a promotora, articulações no DF conseguiram iniciar
o trabalho com as crianças em situação de rua, mas, ao final, a parceria não
deu certo. Segundo Luisa de Marilac, isso se deu porque o DF não tem política
eficiente para essa parcela da população. Ela disse que está prevista a
construção de uma nova casa de apoio na Ceilândia, pois só existe casa para
abrigar crianças em situação de risco no Plano Piloto.
De acordo com a promotora, as crianças não se sentem seguras
para prestar depoimentos porque temem por sua segurança. Ela lembrou que as
primeiras denúncias foram feitas em 2008 e motivaram o inicio das ações. Para
ela é preciso "garantir o atendimento a crianças e adolescentes,
respeitando o direito delas de estarem nas ruas."
Ela ressaltou que para isso a parceria com a polícia é
fundamental. "A gente precisa desenvolver políticas voltadas para essa
população não para fortalecer a permanência delas na rua, mas para
dissuadi-las. O que não se pode é trabalhar com a política higienista de tirar
da rua, esconder, colocar em algum lugar, proibir crianças e adolescentes de
estarem em um lugar que é público."
Em relação a outros casos de exploração sexual, o comandante
Suamy Santana explicou que a polícia age em parceria com a Secretaria da
Criança e do Adolescente, atuando na repressão a casos de pedofilia e
exploração sexual. Para ele, a melhor forma de proteção é criar redes de apoio
para as crianças em situação de risco.
Audiências nos estados
A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes deve
realizar ainda audiências públicas em outros estados para ajudar na composição
do relatório final que deve ser entregue em quatro meses.
Ela informou que vai se reunir com os presidentes das CPIs
do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas para discutir a possibilidade de
realizar audiências conjuntas nos estados.
No próximo dia 8 de maio, a comissão vai ouvir a ex-senadora
Patricia Saboia e a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário.
Instalada em 3 de abril, a CPI investiga denúncias sobre
turismo sexual e exploração sexual de meninos e meninas. A deputada Liliam Sá
(PSD-RJ), autora do requerimento de criação da CPI, foi designada relatora.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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