As partidas realizadas durante o final de semana (21 e
22/4), registraram um total de sete ocorrências no Juizado Especial Criminal
(JECRIM).
Sábado (Grêmio X Canoas)
No estádio Olímpico, o Grêmio recebeu a equipe do Canoas
pelas semifinais da Taça Farroupilha. Um público total de 19.358 pessoas
assistiu à partida na tarde de sábado (21/4).
Cinco ocorrências foram registradas. Um torcedor foi
flagrado vendendo ingresso cortesia que não pode ser revendido. No entanto,
como o valor cobrado pela entrada não extrapolava ao cobrado pela bilheteria, a
infração não pode ser enquadrada no Artigo 41-F do Estatuto do torcedor que se
refere à venda por preço superior ao estampado no bilhete. Dessa forma, o
processo foi arquivado e o bilhete devolvido à diretoria do clube.
Domingo (Internacional X Veranópolis)
Os demais incidentes desse dia de deveram ao porte de
substância entorpecente (maconha). Um dos torcedores não teve direito à
realizar transação penal pois já está respondendo a processo. Os demais
infratores aceitaram a proposta de infração e deverão prestar serviços à
comunidade durante dois meses, totalizando 16 horas.
Na tarde de domingo (22/4), o Internacional enfrentou o
Veranópolis pela mesma fase do torneio. Durante o jogo, o JECRIM registrou duas
ocorrências. A partida aconteceu no estádio Beira-Rio e contou com público de
9.472 torcedores.
Um torcedor também foi flagrado vendendo ingresso cortesia.
O processo foi arquivado pelo mesmo motivo e o bilhete devolvido. Houve também
flagrante por posse de droga (maconha). O infrator aceitou realizar transação
penal e irá prestar serviços à comunidade nos mesmos termos dos demais
infratores.
As instituições beneficiadas pelas transações penais ainda
não foram definidas.
As audiências, em ambas as partidas, foram presididas pela
Juíza de Direito Viviane de Faria Miranda.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções
penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol
de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como
posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito
ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois
anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça
Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital
gaúcha já somam 771 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 391
casos no Estádio Beira-Rio e outros 380 no Olímpico. Em Caxias do Sul, desde a
implantação do JECRIM em 2010, foram 20 as ocorrências registradas em um total
de 12 partidas.
Fonte: Site do TJRS
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