O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta
segunda-feira (21/5), durante a 147ª sessão ordinária, instaurar processo
administrativo disciplinar para apurar suspeitas de irregularidades na
administração do setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Norte (TJRN), em que estariam envolvidos os desembargadores Rafael
Godeiro Sobrinho e Osvaldo Soares Cruz, além de servidores. Os conselheiros
determinaram também o afastamento do cargo dos dois desembargadores até a
conclusão das apurações.
Ambos já ocuparam a Presidência do Tribunal.
O pedido de
afastamento e de abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana
Calmon, corregedora nacional de Justiça, na Reclamação Disciplinar n.
0001755-69.2012.2.00.0000. O caso está sendo investigado também pela polícia e
pelos Ministérios Públicos do Estado e da União.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o
afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela
Corte. No CNJ, serão feitas apurações no âmbito administrativo.
Em seu relatório, a corregedora nacional de Justiça informou
que os indícios de irregularidades são muito fortes e suficientes para a
instauração do processo administrativo disciplinar.
A proposta foi aprovada por quase todos os conselheiros,
incluindo o presidente do Conselho e do STF, ministro Ayres Britto. A exceção
foi o conselheiro Silvio Rocha, que defendeu primeiro a instauração de
sindicância para apurar os indícios de irregularidades. O conselheiro Jefferson
Kravchychyn não participou da sessão.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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