A comissão de juristas do Senado que discute um novo
anteprojeto de lei para o Código Penal aprovou nesta sexta uma proposta que
prevê a anistia ou redução da pena para crimes praticados por índios cometidos
de acordo com seus costumes, crenças e tradições. A previsão só valerá para
situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos
internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz.
O texto determina que, para avaliar um crime cometido por um
índio, o magistrado poderá pedir um laudo antropológico sobre o caso. Caso a
Justiça decida que houve crime, o índio terá direito a cumprir a pena
inicialmente em regime de semiliberdade ou o que lhe for mais favorável. Isso
valeria para quem foi condenado a cumprir pena em regime fechado.
Os integrantes da comissão também garante ao índio que possa
cumprir a pena em local de funcionamento de órgão federal de assistência a ele
próximo a sua comunidade. Uma possibilidade, se autorizada pela Justiça, é que
aldeia ou agrupamento do índio terá poderes para escolher qual a pena cabe a
ele para o crime cometido.
"Nós temos uma dívida com os índios que data de 500
anos. No Brasil, o que acontece com os índios em alguns casos parece
genocídio", afirmou o relator da comissão, o procurador regional da
República Luiz Carlos Gonçalves, favorável à mudança.
O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que a inclusão das inovações sobre o índio no
código não revoga o Estatuto do Índio, de 1973. As mudanças, segundo ele,
asseguram uma maior proteção aos índios.
O colegiado deve apresentar até o final do mês uma proposta
de anteprojeto do Código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O
texto poderá ser convertido em um único projeto ou incorporado a propostas que
já tramitam no Congresso.
Fonte: Site Agência Estado
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