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| Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS |
Zero Hora publica, hoje, notícia
sobre o novo decreto que permitirá a que os transexuais tenham carteira de
identidade com o nome feminino.
Mesmo que o fato não tenha
repercussões diretas na área criminal, a medida traduz um conquista, ainda que
pequena, na consolidação dos direitos humanos.
Acostumada a atrair a atenção à sua volta ao ser chamada
pelo nome de batismo em salas de espera de postos de saúde e hospitais, Joy
Spears está prestes a se ver livre desse tipo de constrangimento. A travesti de
24 anos será uma das beneficiadas pela Carteira de Nome Social, que deve ser
oferecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) a partir de agosto.
No novo modelo de documento, válido para serviços públicos
oferecidos pelo Estado, travestis e transexuais terão impresso o nome feminino
pelo qual são identificados e conhecidos socialmente.
A carteira será confeccionada pelo Instituto-Geral de
Perícias (IGP), em Porto Alegre. A ideia da SSP é que o documento contenha o RG
original da pessoa e foto, sem CPF ou assinatura. A carteira não terá validade
fora do Rio Grande do Sul. O banco de dados da SSP e de órgãos da administração
estadual conterá tanto o nome civil quanto o nome social da pessoa.
— É a afirmação de um Estado livre de homofobia — resume o
coordenador de Tecnologia da Informação da SSP e integrante do grupo de
trabalho que definiu a implementação do novo documento, o delegado Marcos
Meirelles.
O decreto que cria o novo documento será assinado no dia 17,
Dia Internacional Contra a Homofobia. Serão 90 dias para que o IGP normatize e
comece a oferecer a carteira. Ainda que o novo documento não possa ser usado
para abertura de crediários em lojas ou mesmo em órgãos públicos de outros
Estados, a novidade é considerada um importante conquista pela presidente da
ONG Igualdade RS — Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.
Marcelly Malta, 61 anos, entende que a medida vai ajudar a
diminuir o preconceito em órgãos públicos e, principalmente, ajudar a diminuir
a evasão escolar de quem se sente constrangido por ser chamado pelo nome
masculino:
— Muitas travestis são profissionais do sexo. Na hora da
abordagem na rua, é um constrangimento ter de mostrar um documento que não
condiz com a imagem. Na saúde, quando se pede às atendentes para ser chamada
por um nome feminino, elas não tem a sensibilidade. Nas escolas também.
Fonte: Jornal Zero Hora
Leia matéria completa em ZERO HORA
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