Ao abrir, na última quinta-feira (30/8), o workshop Justiça
Criminal e a Prova Pericial no Distrito Federal, em Brasília, a corregedora
nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, definiu como uma “quebra de
paradigma” a aproximação entre o Poder Judiciário e as demais instituições de
combate ao crime, como a polícia e o Ministério Público. O seminário, promovido
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento de Polícia Técnica da
Polícia Civil do DF, é um espaço para a troca de experiências entre juízes
criminais, delegados, peritos, médicos legistas e papiloscopistas do DF. O
objetivo é discutir como dar mais efetividade às provas materiais que baseiam
as decisões dos magistrados nos processos.
“A equipe da corregedoria, e aí eu me refiro também aos
juízes auxiliares que a compõem, tem a ideia de que nós, do Poder Judiciário,
temos de quebrar paradigmas. E um desses paradigmas é exatamente nos
aproximarmos dos órgãos que fazem acontecer o processo, seja o processo penal,
seja o processo civil. Daí a ideia de nos aproximarmos do Ministério Público e
da Polícia, para dessa forma nos unirmos e não sermos ilhas isoladas”, disse a
ministra Eliana Calmon. “Se nós fazemos o processo, se nós estamos combatendo à
criminalidade, é natural que tenhamos o interesse de nos unir para nos
fortalecer”, complementou.
A corregedora acrescentou que o aprimoramento da perícia
criminal é de importância fundamental em um contexto em que, segundo ela, as
teses de defesa dos advogados estão cada vez mais “garantistas”, ou seja,
obrigam a parte acusatória a comprovar pericialmente suas acusações.
“Ao falarmos de prova técnica dentro do processo nós estamos
falando de algo de importância fundamental, principalmente quando as teses
jurídicas de defesa estão cada vez mais propensas a um garantismo exacerbado,
em razão das teses jurídicas traçadas em importantes escritórios de advocacia.
Nós precisamos insistir e derrubá-las tecnicamente; por isso mesmo vamos ter
uma justiça mais forte, uma polícia com cada vez mais autoridade no que está
fazendo, com uma atuação adequada”, declarou Eliana Calmon, acrescentando que
“estamos nos unindo para dizer aos nossos jurisdicionados que seremos grandes,
porque seremos um só corpo institucional no combate à criminalidade”.
Durante a solenidade, a ministra dividiu a mesa de honra com
o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),
desembargador João de Assis Mariosi, o diretor da Polícia Civil do Distrito
Federal, delegado Jorge Xavier, e a diretora do Departamento de Polícia Técnica
da Polícia Civil do DF, Cláudia Mendes. Também participaram do evento o
conselheiro Gilberto Valente Martins, do CNJ, e o juiz auxiliar da Corregedoria
Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto.
O conselheiro Gilberto Valente Martins proferiu a palestra
intitulada “Administração da Justiça e a Efetividade do Processo Penal”,
discorrendo sobre a necessidade de investimentos na modernização dos
procedimentos periciais. Martins alertou para a inexistência de um protocolo
nacional que estabeleça uma rotina para a perícia em equipamentos de
informática. Ele defendeu que as instituições envolvidas no combate ao crime
discutam a elaboração de uma norma geral sobre o tema, segundo ele, fundamental
para dar mais segurança aos magistrados em seus julgamentos.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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