As atividades profissionais desenvolvidas pelos detentos em
Minas Gerais são variadas: construção civil (com destaque para a reforma do
estádio do Mineirão para a Copa de 2014), limpeza urbana, fabricação de
circuitos elétricos, bolas e equipamentos eletrônicos, artesanato, panificação,
frigorífico, produção de roupas e sacolas ecológicas.
Os detentos recebem pelo trabalho a remição de pena, ou
seja, a cada três dias trabalhados têm menos um dia na sentença. Além disso,
muitos são remunerados diretamente e recebem, na maior parte das vezes, três
quartos do salário mínimo, conforme determina a legislação vigente, ou pela
venda daquilo que produzem, como os que fazem artesanato. No caso da produção
artesanal são os familiares que levam o material a ser trabalhado e vendem o
produto fabricado, gerando renda.
Quando o preso é renumerado, o valor do pagamento é dividido
em três partes: 50% são pagos ao preso no mês seguinte à realização do
trabalho, 25%, destinados a pecúlio (disponibilizado quando o detento se
desliga do sistema prisional) e os outros 25%, utilizados para ressarcimento do
Estado.
A regulação do trabalho dos presos em Minas Gerais acontece
por meio do Programa Trabalhando a Cidadania, que tem cerca de 400 parceiros
contratantes, entre empresas privadas, organizações da sociedade civil de
interesse público (OSCIPs), fundações, autarquias e 30 prefeituras municipais,
além do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O Programa é
desenvolvido pela Secretaria Estadual de Defesa Social.
Para trabalhar, o detento precisa passar pela indicação das
Comissões Técnicas de Classificação das unidades prisionais, que são formadas
por advogados, médicos, psicólogos, assistentes sociais e agentes
penitenciários. A equipe avalia a situação de cada preso analisando o perfil
para o trabalho e questões de segurança e de saúde.
Pagamento - Desde maio de 2011, os presos mineiros que
trabalham enquanto cumprem pena recebem o salário por meio de cartões
magnéticos do Banco do Brasil, que podem ser usados para sacar dinheiro ou
realizar pagamentos a débito. Minas Gerais é o primeiro estado do país a
oferecer esse benefício aos presos. O cartão de banco reduz o fluxo de dinheiro
dentro das unidades prisionais e permite que pessoas, muitas vezes até sem
documentação anteriormente, deixem de ser excluídas do sistema bancário e
passem a ter a possibilidade de planejamento e controle financeiro, exercendo
sua cidadania.
Antes do cartão, o pagamento pelo trabalho era creditado em
uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor
ficava responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de
comprovante. Agora, o salário é depositado em uma conta-benefício, e o próprio
detento, ou alguma pessoa a quem ele concedeu procuração, pode sacá-lo em
qualquer agência ou caixa eletrônico.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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