O início das operações de internação compulsória de usuários
de drogas em São Paulo deve fazer com que o tema volte a ser discutido neste
ano por meio de texto aprovado em comissão especial de deputados no final de
2012 (PL 7663/10). A proposta, que reúne 16 projetos em tramitação, foi
relatada pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
Carimbão explica que o texto em discussão na Câmara
diferencia internação compulsória, que dependeria de um juiz; da internação
involuntária, que é apoiada em parecer médico e tem apoio da família. A
proposta admite apenas a internação involuntária e trata de outras políticas
públicas para a reinserção social dos cidadãos internados.
O deputado criticou a ação paulista por não ter essa
abrangência: "São Paulo é uma cidade rica, pujante, grande; mas,
lamentavelmente, não está em busca da solução do problema e, sim, querendo
limpar uma área para que a população não possa falar mais sobre isso".
Consultórios móveis
A psicóloga Fabienne Ribeiro afirma que os dados
estatísticos mostram que as internações compulsórias não funcionam, porque
quase 100% das pessoas que passaram pela internação voltam a usar drogas.
Ela defendeu outras políticas como os consultórios móveis e
os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde: "Uma coisa é você
tirar a pessoa quando ela está em crise, correndo risco de vida. Outra coisa é
simplesmente generalizar e tirar esses usuários da rua, muitas vezes sem
estrutura para fazer um tratamento e apoio quando eles voltam para a rua".
Ação do Estado
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) focou o seu comentário
na necessidade de uma ação rápida do Estado: "Você pode persuadir quem tem
juízo - juízo no sentido estrito, quem pode julgar, quem pode decidir. Um
dependente – e há níveis de dependência em que o juízo simplesmente falece, ou
desfalece – ou some ou desaparece".
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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