A comissão especial que examina o projeto do novo Código
Penal (PLS 236/2012) definirá na próxima quinta-feira (21) sua agenda de
trabalho para o semestre. Na reunião administrativa, às 10h, os integrantes vão
tratar do cronograma das novas audiências públicas, além de buscar consenso em
torno do pré-relatório que deverá servir de base para as discussões com a
sociedade.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a
comissão, disse esperar que dentro de mais 15 dias esse texto fique pronto.
Depois das audiências e contando com novos subsídios, o senador Pedro Taques
(PDT-MT), o relator, fechará o relatório final. Eunício Oliveira sinalizou que
pretende votá-lo na comissão até junho.
O projeto em tramitação resultou do trabalho de uma comissão
de juristas designado pelo Senado. O texto inclui temas controversos, como a
descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de
aborto legal, o que já ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou
quando a gravidez decorre de estupro. Inicialmente, a intenção era votar o
projeto no Senado até novembro de 2012. Diante de apelos de diversos setores, a
comissão especial decidiu estender o cronograma de tramitação para reabrir as
discussões com a sociedade.
Para Eunício Oliveira, retomar as audiências a partir de uma
proposta já depurada pelo debate interno irá contribuir para o bom andamento
dos trabalhos. - Senão cada membro da comissão [especial] vai fazer um discurso
diferente e aí ficará muito ruim para todos - comentou. Eunício Oliveira
confirma que a redação do pré-relatório de Taques altera muitos pontos do texto
original, que até aqui já recebeu mais de 460 emendas do conjunto dos
senadores. Porém, ele se negou a revelar detalhes de conteúdo. Lembrou acordo
firmado entre os membros da comissão especial para que nenhum se pronunciasse
até que seja encerrado o debate interno. - Em primeiro lugar, temos que ajustar
nossa conduta interna. Senão o relator diz ‘é pão’, e eu respondo: ‘não, é
farinha’ - justifica.
O presidente da comissão prevê a realização de seis a oito
audiências públicas. Deverão ser convidados juristas e entidades que
representam os diversos segmentos profissionais do Direito, como a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados e promotores. - Vamos ouvir
o Brasil inteiro, todas as partes interessadas. Nós somos representantes do
povo, mas não os donos da verdade - afirmou. Andamento Depois da votação na
comissão especial, a matéria deve ainda passar pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e finalizar sua tramitação em Plenário.
Consultado sobre a viabilidade do envio do projeto à Câmara
dos Deputados ainda esse ano, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que integra a
comissão, considerou possível.
Porém, salientou que a preocupação principal é buscar um
entendimento amplo. - Não queremos fazer isso correndo, de afogadilho. Para
respeitar o rito regimental, nós teríamos que ter votado qualquer texto - da
comissão de juristas ou o substitutivo do relator - no ano passado.
E, evidentemente, havia muitas dúvidas, muita polêmica e
muitas contestações entre senadores e também na opinião jurídica e pública -
ponderou.
Fonte: Senado Federal
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