Integrantes da CPI promoveram, na segunda-feira (25),
audiência pública na Câmara Municipal de Altamira com representantes da
sociedade civil, das polícias, do conselho tutelar, da prefeitura e do
Ministério Público.
Eles afirmaram que a construção da usina provocou a migração
de 30 a 40 mil pessoas para a região, sem que o município tivesse estrutura
para receber tanta gente. Segundo os participantes da audiência, o crescimento
da população dessa forma tão rápida provocou o aumento de todos os indicadores
de violência, do tráfico de drogas e da mendicância.
Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da
Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o
cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que seja garantidos
compensações à população local. "Não podemos falar de uma intervenção em
casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e
outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e inchaço
populacional instalados a partir de Belo Monte", disse o professor Assis
Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual
em Altamira.
O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo
Jordy (PPS-PA), afirmou que esses problemas já eram previsíveis. Para
evitá-los, era preciso que o governo tivesse montado uma infraestrutura de
serviços de saúde e segurança, por exemplo.
Arnaldo Jordy assinala que nada disso aconteceu. Por isso, a
CPI deve recomendar a paralisação das obras: "Já há um consenso na
comissão e algumas medidas já foram pactuadas lá, nessa audiência pública. Uma
delas é fazer um relatório detalhado à ministra Maria do Rosário [da secretaria
de Direitos Humanos] e à ministra Miriam Belchior [do Planejemento] pedindo,
inclusive, providências para que as condicionantes que não foram cumpridas até
agora possam ser realizadas. Enquanto isso, que se solicite a paralisação da
obra.”
Jordy acrescenta que a CPI não está tentando interditar o
desenvolvimento, nem a geração de energia. “O problema é que o preço que está
sendo pago é muito alto. A dimensão de violação dos direitos fundamentais da
pessoa humana é absolutamente surreal."
Boate funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas
foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar.
Cárcere privado
Os deputados também estiveram na boate Xingu, que funciona
perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas, entre mulheres, adolescentes e
travestis, foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho
Tutelar. Elas eram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.
O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio
Puty (PT-PA), também acompanhou a visita ao local. O parlamentar descreve o que
viu na boate: "Condições de absoluta degradação. Eu já estive em áreas
onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, mas
nunca tinha visto quartos com fechadura só pelo lado de fora. As meninas
traficadas, exploradas sexualmente. Eram escravizadas por dívidas e não tinham
o direito de ir e vir. Um calor que se aproximava de 50 graus, quartos sem
janelas. Chocante, absolutamente chocante."
Segundo declarações da delegada da Polícia Civil Thalita
Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de
exploração sexual na região e, de 2011 a 2012, esse número quadriplicou.
Claudio Puty afirmou que a CPI do Trabalho Escravo vai
acionar o consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte,
para que que tome as medidas necessárias para impedir que problemas como esse
voltem a acontecer.
O deputado Jordy vai apresentar requerimento para convidar o
Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) para prestar esclarecer sobre o fato.
"É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte
Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da
empresa e área de atividade da obra", assinalou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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