O novo plano do governo para o enfrentamento ao tráfico de
pessoas, anunciado na terça-feira (26), melhorará o combate a esse tipo de
crime, segundo avaliação do presidente da CPI criada na Câmara para discutir o
tema, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O parlamentar lembrou que o documento
estava pronto há quase um ano e foi amplamente discutido com especialistas,
sociedade civil e várias instituições.
"Será uma espécie de diretriz para a atuação das
diversas entidades sobre como melhorar a eficácia do enfrentamento desse crime
hediondo, que atenta contra o bem jurídico mais importante: a vida humana.
Temos de parabenizar o Executivo por, finalmente, lançar essa iniciativa”,
afirmou.
O plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas será
implementado de 2013 a 2016. Entre as metas, estão a criação de mais dez postos
de atendimento em cidades de fronteira; a perda dos bens dos envolvidos com o
tráfico de pessoas; e o envio ao Congresso de projetos de lei que também
tipifiquem como crime o tráfico humano destinados aos trabalhos escravo,
doméstico e infantil; e para a retirada de órgãos.
Estão previstas ainda a capacitação de profissionais,
instituições e organizações; a produção e divulgação de informações sobre o
assunto; a mobilização da sociedade; e a proposição de ações para o combate à
prática criminosa.
Legislação
O deputado Luiz Couto (PT-PB), outro integrante da CPI,
também manifestou apoio à medida. Segundo ele, o envolvimento do Executivo vai
ajudar a alterar a legislação vigente, que só pune aqueles que praticam o crime
com o objetivo específico da exploração sexual. "Muitas crianças também
são traficadas para a adoção ilegal”, informou. Couto destacou ainda que
meninas são aliciadas para trabalhar como modelo, mas acabam sendo escravizadas
e exploradas sexualmente .
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), participante da CPI do
Trabalho Escravo, declarou que o colegiado vai dialogar com a CPI do Tráfico de
Pessoas, a fim de propor uma legislação articulada para as duas situações.
Denúncias
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que
apresentou o plano junto com as ministras Eleonora Menicucci, da Secretaria de
Políticas para Mulheres, e Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos,
o aperfeiçoamento da legislação é importante, mas não é o maior problema para
enfrentar o problema está no medo das pessoas de denunciarem o crime.
"A principal dificuldade que enfrentamos está no fato
de as pessoas que são vítimas terem medo ou vergonha de falar. Precisamos
conscientizar a sociedade de que as informações têm de chegar ao Poder Público,
pois, sem esses dados, não temos como abrir inquéritos, investigar e
punir", declarou.
Nesse sentido, o plano prevê a ampliação dos serviços Disque
100 e Disque 180. Por meio do Disque 100, poderão ser denunciados a violência e
o abuso contra crianças e adolescentes. Já o Disque 180 é uma central de
atendimento específica para as mulheres.
Delegacias especializadas
O Executivo também anunciou a criação de novas delegacias
especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos e a implementação
de mais vinte centros de referências especializados no atendimento a mulheres
vítimas do tráfico de pessoas.
Segundo levantamento do governo, foram identificadas 2072
vítimas entre 2005 e 2011. Nesse período, 381 pessoas foram indiciadas por
tráfico, principalmente de mulheres, porém menos da metade foi presa. As
vítimas foram encontradas em países como Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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