MEC tornará obrigatória a experiência prática; medida visa reduzir
reprovação em exame da OAB
Ministério também vai direcionar abertura de faculdades a cidades com
capacidade de absorver advogados
Estudantes de direito de todo o país terão,
obrigatoriamente, de fazer estágio em órgãos públicos. A medida faz parte de
mudanças discutidas entre o Ministério da Educação e a OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) para abertura de faculdades e formação desses profissionais.
"Vamos exigir estágio em campo de prática do direito
nas instituições públicas: tribunais, Ministério Público, defensorias e órgãos
afins", disse o ministro Aloizio Mercadante (Educação).
Para ele, a experiência prática pode reduzir o número de
reprovados no exame da Ordem. "O pior caminho é alguém estudar, pagar
faculdade e depois não ter direito de exercer a profissão plenamente."
Ele não deu detalhes sobre a carga horária do estágio nem
esclareceu se a medida atingirá apenas alunos novos.
O ministro afirmou, porém, que a nova regra entra em vigor
"imediatamente" após assinatura de acordo com a OAB -prevista para este
mês.
"Os dados estão mostrando (...) [que] a reprovação na
OAB atinge níveis inaceitáveis. Vamos mudar a política de expansão e o processo
de formação dos novos advogados."
Desde o mês passado, a pasta e a OAB discutem mudanças na
graduação em direito. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius
Furtado, já apresentou sugestões.
"Vai ser uma política nacional para todas as escolas de
direito no Brasil", disse Mercadante. "[Cursos] só serão abertos se
essas condições estiverem plenamente exigidas. O balcão está fechado em
medicina e fechará em direito."
DIRECIONAMENTO
Em fevereiro, o ministério alterou o processo para abertura
de faculdades de medicina, que será realizado por meio de editais. O governo
vai passar a definir os locais onde cursos poderão ser abertos. Fatores como a
falta de cursos e de profissionais serão considerados para a escolha.
Ao mesmo tempo, o MEC também planeja mudar a lógica de
abertura de cursos de direito. A intenção é direcionar a criação de graduações
a cidades onde ainda há capacidade de absorção desses profissionais.
Para isso, serão analisados elementos como a quantidade de
fóruns, escritórios de advocacia e promotorias.
Fonte: Folha de São Paulo
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