O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) assinaram um acordo de cooperação nesta sexta-feira (22) para a
elaboração das novas regras de abertura e fiscalização dos cursos. Segundo
Mercadante, existem 100 solicitações para a criação de cursos de direito no
Brasil. O ministro disse, ainda, que os cursos mal avaliados no Exame Nacional
de Desempenho de Estudantes (Enade) também poderão ser fechados.
Segundo Mercadante, das 220 mil vagas autorizadas
atualmente, cerca de 25% estão ociosas. "Não podemos continuar abrindo
cursos sem fazer uma política rigorosa de abertura de cursos de direito",
declarou.
O ministro informou, ainda, que todos os cursos em
funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. "Não tem jeitinho, não
adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar",
disse Mercadante. "Haverá corte de vagas e fechamento de
vestibulares", completou.
A OAB realiza periodicamente o Exame de Ordem, cuja
aprovação é obrigatória para quem se formar nos cursos de direito poder exercer
a advocacia. O ministro também afirmou que haverá mudanças no próprio Exame de
Ordem, mas não adiantou qual será o teor das alterações. Na última edição da
prova, 93% dos egressos dos cursos de direito foram reprovados, segundo
Mercadante.
Em junho de 2011, o Ministério da Educação determinou a
redução de quase 11 mil vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de
direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de
curso --o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente,
a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.
Estágio
De acordo com Mercadante, entre os critérios para a abertura
dos novos cursos está a estrutura de órgãos do Judiciário na cidade que
pleiteia as novas vagas. Mercadante afirmou que é preciso garantir que os
estudantes contem com estrutura no local para a realização do estágio, que
também passará por mudanças.
"Estágio será obrigatório, será acompanhado, será
avaliado e será rigoroso. O estágio será para valer, não tem mais
faz-de-conta", declarou Mercadante. "Onde não há campo de prática de
direito, nós não autorizaremos novos cursos", disse.
Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o acordo
entre a entidade e o ministério permitirá o avanço do ensino jurídico no país.
"Há muito tempo que a OAB postula junto ao MEC a formação desse grupo. Não
será um grupo apenas para discutir situações pontuais, mas para avaliar e
construir um novo paradigma do ensino do direito no Brasil", disse Furtado.
Fonte: Site G1
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