Jurista afirma que sistema penal brasileiro abre espaço para surgimento de 'justiceiros'

O jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho ministrou na quarta-feira (21) a palestra de abertura do II Seminário Nacional sobre “Processo Penal e Democracia”. Durante a palestra sobre os 25 anos da Constituição da República e o Déficit do Processo Penal, o jurista criticou o Código do Processo Penal (CPP) brasileiro por estar ultrapassado e disforme.

 Coutinho ainda afirma que a discussão sobre a evolução do direito do Processo Penal não avançou no Brasil nos últimos anos e os discursos sobre as melhorias que o Código do Processo Penal deve passar vem se repetindo desde o início da década de 1990. “O que se passa com a gente, que está a 25 anos discutindo o mesmo assunto?", questiona.

 O jurista pontua que já é “lugar comum” dizer que o CPP é uma “baderna legislativa”, que há regramentos “difíceis de entender”, e que nem os “tribunais superiores têm posições uniformes” acerca dos dispositivos do Código.

Coutinho, ao Bahia Notícias, afirmou que é preciso mudar o “sistema inquisitorial” dos processos no Brasil para o “sistema acusatório”, por ser o único que permite que se tenha “democracia processual”.

Ele crítica o atual sistema também por imunizar “certos extratos” da sociedade brasileira.

Durante a palestra, Jacinto ainda condenou o sistema penal brasileiro por dar espaço ao surgimento de justiceiros, como a do ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que em sua visão, prestam um “desserviço” a sociedade, e por serem altamente moralistas.

“Boa parte deles acham que estão fazendo algo de bom, mas na verdade estão fazendo algo de mau. São eles que seguram a situação como está, e enquanto estiver assim, segue sendo discriminatória.

 E o resultado desta prática é o que vemos nas penitenciárias, e quem está nas penitenciárias?”, analisa.

O erro dos justiceiros, segundo Coutinho, é por atropelar todos os meios legais para instaurar um processo, sob o argumento de que os “fins justificam os meios”.

 Em seu entendimento, a desordem do CPP, e a forma como os processos são conduzidos, pode colocar em risco os direitos e garantias dos cidadãos, principalmente os mais pobres e vulneráveis. Coutinho - que integrou a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do CPP, que agora tramita como projeto de lei na Câmara dos Deputados -  afirma que a reforma não é perfeita, mas está em maior consonância com a Constituição Brasileira, mas agora enfrenta a falta de vontade política para aprovar o texto, por ampliar o leque das garantias e direitos das pessoas nos tramites do processo penal.

Fonte: Site Bahia Notícias