Em discurso durante a cerimônia de entrega do anteprojeto de
lei para a reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7210/1984), elaborado pela
comissão especial de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Sidnei Beneti, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), ressaltou o fato de que o Brasil tem a quarta maior população
carcerária do mundo enquanto a Suécia desativou, recentemente, quatro presídios
e um centro de detenção por falta de prisioneiros. Renan explicou que na Suécia
a desativação dos presídios foi possível, principalmente, pelos investimentos
em reabilitação social e penas alternativas.
Renan Calheiros afirmou que o sistema prisional, para
funcionar bem, deve ser transparente e equilibrado nas suas ações,
proporcionando condições efetivas para que a pena cumpra o seu papel de
punição, repressão, prevenção e reintegração social.
- O nosso sistema carcerário tem um déficit de 240 mil vagas
e existem mais de 200 mil ordens de prisão a cumprir - destacou.
Ele chamou atenção para o crescimento vertiginoso da
população carcerária no Brasil. Renan Calheiros disse que, atualmente no
Brasil, as cadeias públicas guardam mais de 500 mil detentos, sendo quase a
metade de presos provisórios. “Esse número revela um assustador índice de
criminalidade, que se apresenta ainda mais alarmante se for considerado o alto
índice de delitos impunes,” afirmou o senador.
Durante o evento, o jurista Sidnei Beneti agradeceu ao
ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), em cuja gestão foi designada a comissão de
juristas que elaborou o anteprojeto.
Sarney foi um dos participantes do encontro, que também
contou com a presença dos líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE) e do Governo
no Congresso, José Pimentel (PT-CE), e do senador Sérgio Souza (PMDB-PR),
designado pela liderança do seu partido para relatar o projeto da Lei de
Execução Penal que será elaborado a partir da proposta da comissão de juristas.
Fonte: Agência Senado de Notícias
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