A Promotora de Justiça Mônica Marques, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Infrações Penais (PROVITA), determinou, na última sexta-feira, a inclusão provisória no sistema do tio do adolescente J. , de 17 anos, que prestou depoimento na Delegacia de Homicídios sobre a suposta morte de Eliza Samudio.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o homem relatou ao Delegado responsável pelo caso que vem sofrendo ameaças de morte desde que fez as primeiras denúncias, em uma rádio do Rio de Janeiro, contra o goleiro do Flamengo, Bruno Fernandes, o amigo dele, Luiz Henrique Ferreira Romão, o "Macarrão", e outros suspeitos de envolvimento com o crime.
A equipe técnica do PROVITA deve realizar, na próxima semana, a entrevista de triagem com o tio do menor e, então, o Conselho Deliberativo do programa votará a inclusão definitiva dele no PROVITA.
{Fonte: Agência Estado}
Comentário meu: A Lei 9807/99 estabelece normas para organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, instituindo o Programa Federal de Assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas, assim como dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Comentário meu: A Lei 9807/99 estabelece normas para organização e manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, instituindo o Programa Federal de Assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas, assim como dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
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