O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de padronizar e acelerar a prestação dos serviços na Justiça criminal pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. A idéia surgiu de um grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país, instituído pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
A utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. Os tribunais poderão optar seu seu uso definitivo. O modelo permitirá não apenas calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções quando o crime é hediondo e quando o apenado é reincidente, evitando equívocos no cálculo das penas e facilitando o trabalho das varas.
Além da disponibilização da calculadora digital, também foram traçadas estratégias para padronização de documentos e a realização de cursos de capacitação de magistrados e servidores. Os cursos de capacitação serão oferecidos por regiões e devem ser realizados a partir do próximo ano. Já a padronização dos documentos busca criar um conceito único para todo o território nacional, de forma que não haja padrões diferentes em cada estado do país.
A utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. Os tribunais poderão optar seu seu uso definitivo. O modelo permitirá não apenas calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções quando o crime é hediondo e quando o apenado é reincidente, evitando equívocos no cálculo das penas e facilitando o trabalho das varas.
Além da disponibilização da calculadora digital, também foram traçadas estratégias para padronização de documentos e a realização de cursos de capacitação de magistrados e servidores. Os cursos de capacitação serão oferecidos por regiões e devem ser realizados a partir do próximo ano. Já a padronização dos documentos busca criar um conceito único para todo o território nacional, de forma que não haja padrões diferentes em cada estado do país.
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O grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. O grupo, instituído pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, se reuniu no final deste mês em Brasília. No encontro, os participantes discutiram propostas a serem implantadas pela Justiça criminal, que possam padronizar e acelerar a prestação dos serviços.
De acordo com o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga, a utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. "É um modelo que já existe e calcula automaticamente o fim da pena", explica. Segundo ele, a calculadora será testada pelos Tribunais, que poderão optar pelo seu uso definitivo.
Além da utilização da calculadora digital, também foram traçadas estratégias para padronização de documentos e a realização de cursos de capacitação de Magistrados e servidores. Os cursos de capacitação serão oferecidos por regiões e devem ser realizados a partir do próximo ano. Já a padronização dos documentos busca criar um conceito único para todo o território nacional, de forma que não haja padrões diferentes em cada Estado do país.
{Fonte: Site do CNJ}
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