Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, na quarta feira (16), a realização de audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, para debater as propostas e ações referentes ao Sistema de Segurança Nacional, o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário brasileiro.
A audiência foi pedida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e ainda não tem data marcada. Segundo o parlamentar, “a situação atual do País, decorrente de vários anos de crescimento acentuado da violência em todas suas ramificações, se tornou um quadro extremamente difícil de se conter”.
O deputado afirma que “políticas e mais políticas” foram implementadas na área da segurança pública pelo governo federal, “com o intuito de amenizar ou combater essa desenfreada violência”.
Sistema penitenciário
Por outro lado, o parlamentar observa que “a violência institucional, praticada muitas vezes por policiais militares, civis, agentes e qualquer pessoa vinculada ao aparato estatal, muitas vezes sob o manto da tortura, destrói famílias e mais famílias da sociedade brasileira”.
Ele defende reformas urgentes no sistema penitenciário brasileiro para resolver a questão da superlotação, pois, ressalta, “na maioria dos presídios foi constatado que a população carcerária é superior à estrutura que o presídio pode comportar”.
Ele cita ainda “a ausência de oferta de trabalho e estudo para a população carcerária e muitos outros problemas decorrentes da falta de políticas voltadas para essas áreas”.
Fonte: Agência Senado
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