O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Promotor de Justiça Riscalla João Abdenur, recorreu, nesta segunda-feira (28/11), da decisão que inocentou o ex-policial militar Elias Gonçalves da Costa Neto da acusação de homicídio do menino João Roberto Amorim Soares.
Ele foi absolvido pelo Tribunal do Júri da Capital no dia 24/11. Para Riscalla, o veredicto dos jurados foi contraditório. De acordo com o Promotor, em um Júri, geralmente, são levados em conta três quesitos: o primeiro diz respeito à ocorrência do crime; o segundo à autoria; e o terceiro no qual são discutidos outras teses que sustentam o fato.
Este último não teria sido levado em consideração no julgamento de Elias. Segundo o Promotor, mesmo tendo considerado o ex-PM como autor da morte de João Roberto, os jurados decidiram absolvê-lo.
A tese defensiva resumiu-se à negativa de autoria, ou seja, no quesito concernente a esta versão defensiva, os jurados, por maioria, indicaram ter sido o acusado Elias como um dos autores dos disparos que vitimaram João Roberto, derrotando a tese solitária da defesa.
Entretanto, embora decidido o julgamento quanto à autoria do homicídio consumado, procedeu-se a um terceiro quesito, denominado obrigatório, no qual é indagado se o jurado absolve o acusado e, desta vez, em flagrante contradição, os jurados, por maioria, entenderam por absolvê-lo.
Ou seja, reconheceram ser ele um dos autores, mas, por motivos desconhecidos, até mesmo da defesa, tomaram uma decisão contraditória, afirma Abdenur. Na apelação a ser distribuída na segunda instância, o Promotor mencionou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já reconheceu a obrigatoriedade de serem repetidos os quesitos contraditórios o que, embora requerido, nada foi feito, conforme indica o art. 490 do CPP, nulificando o julgamento.
Elias foi acusado de ser um dos autores do assassinato de João Roberto, em 2008, na Tijuca. O menino, que tinha 3 anos na época, estava dentro do carro da mãe, quando foi atingido por disparos efetuados pelos então PMs Elias e William de Paula durante uma perseguição entre os policiais e bandidos.
Os acusados teriam confundido o veículo atingido com o dos criminosos. William de Paula já havia sido absolvido.
Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro
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