Nesta Segunda-feira (9/4), o Juizado Especial Criminal (JECRIM)
completou quatro anos de atuação nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul.
Desde a sua implementação, foram registrados 759 atendimentos na Capital, sendo
389 casos no Estádio Beira-Rio e outros 370 no Olímpico.
Desses, 502 ocorreram
devido à posse de entorpecente, o que representa 66% dos registros. Em Caxias
do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010, foram 20 as ocorrências
registradas em um total de 12 partidas.
De acordo com o Juiz de Direito Marco Aurélio Martins
Xavier, essa iniciativa do Tribunal de Justiça em atender aos reclames do
Estatuto do Torcedor está plenamente justificada e consolidada no esporte
gaúcho.
O magistrado ressaltou ainda que a interlocução direta com o torcedor,
trazendo orientações para formação de cidadania é bastante importante e
afirmada pelo baixo índice de reincidência. Além disso, afirmou que a
diminuição da violência nos estádios é outro fator que corrobora a relevância
da atuação que agora está voltada para o combate à drogadição.
Primeira atuação
A primeira audiência do JECRIM nos estádios aconteceu em
09/04/2008, antes mesmo do início da partida entre Grêmio e Atlético Goianiense
pela Copa do Brasil.
Na ocasião, a Brigada Militar encaminhou torcedor flagrado
portando droga (maconha).
A audiência preliminar foi presidida pela Juíza de Direito
Vera Lúcia Fritsch Feijó. O infrator, de 22 anos, aceitou a proposta de
transação penal para realizar tratamento terapêutico de dependência química.
Durante o primeiro tempo, outros dois casos foram atendidos.
Ao final da partida, com a eliminação da equipe gremista nos
pênaltis, diversas ocorrências chegaram ao posto de atendimento. O Juizado
encerrou os trabalhos à 1h30min e os casos que ocorreram após esse horário
foram encaminhados ao Plantão 24 horas do Foro Central.
Atuação mais recente
Na tarde deste domingo (8/4), o JECRIM registrou uma
ocorrência no estádio Olímpico, na partida entre Grêmio e Caxias. O público
total da partida foi de 12.163 espectadores.
Um torcedor foi flagrado portando substância proibida
(maconha). Ele estava em uma excursão da cidade de Santa Maria e aceitou a
proposta de transação penal, ofertada pelo Ministério Público. O torcedor
deverá prestar serviços à comunidade durante dois meses, totalizando 20 horas
de serviço. A instituição beneficiada será definida na Comarca de origem do
infrator.
A audiência foi presidida pelo Juiz de Direito Marco Aurélio
Martins Xavier.
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções
penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol
de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como
posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito
ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois
anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça
Comum.
Fonte: Site do TJRS
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