Imagem ilustrativa |
O Presídio Central de Porto Alegre abriga cerca de 4,6 mil
detentos, quase o dobro de suas 2,6 mil vagas. Ele foi considerado o pior do
País pela CPI do Sistema Carcerário, concluída pela Câmara dos Deputados em
2008. Por causa da superlotação, violência e graves problemas estruturais, está
proibido de receber novos detentos a partir de 1º de maio, conforme
determinação da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
O curso de Justiça Restaurativa, o primeiro na unidade
prisional, foi aberto em 22 de março e vai até o próximo dia 20. Com
participação voluntária, ele é destinado aos detentos do Pavilhão E-1 do
presídio, também conhecido como Unidade de Tratamento Antidrogas. Esse pavilhão
é exclusivo para os internos que passaram por tratamento contra dependência
química no Hospital Vila Nova, situado em Porto Alegre. O período de
desintoxicação dura, em média, 21 dias.
“Procuramos desenvolver uma cultura de práticas
restaurativas onde a violência não seja culturalmente ou socialmente tolerada”,
disse teólogo Manoel Feio da Silva, da Pastoral Carcerária, que é uma das ações
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ele acrescentou que as
práticas de Justiça Restaurativa não são exclusivas das unidades prisionais,
ocorrendo também nas comunidades. No Brasil, além do Rio Grande do Sul, elas
são aplicadas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.
O curso no Presídio Central de Porto Alegre é composto de
cinco encontros, sendo um a cada semana. Os detentos participam de círculos de
discussões sobre as possibilidades de solução pacífica para os problemas de
relacionamento. Nessa unidade prisional, as disputas entre facções não
raramente terminam em espancamento, com internos feridos e mortos.
Segundo Manoel Feio, no momento a Pastoral Carcerária
analisa proposta da direção do presídio de oferecer o curso também para os
“chefes” de galerias da unidade, como são conhecidos os líderes das facções de
detentos. O curso serviria para pacificar a relação entre os internos como um
todo.
“Seria uma forma de utilizar a liderança dos chefes de
galerias para multiplicar a mentalidade da solução pacífica dos conflitos, que
caracteriza as práticas de Justiça Restaurativa”, explica o representante da
Pastoral Carcerária, acrescentando que todos os profissionais que hoje
ministram as aulas já foram alunos de cursos semelhantes aos que estão sendo
realizados junto aos detentos.
A Justiça Restaurativa começou a se expandir mundialmente a
partir da Resolução 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas,
que recomendou sua adoção aos países membros. Segundo essa mentalidade, vítima
e ofensor, bem como outros indivíduos da comunidade que foram afetados pelo ato
violento, devem participar ativamente da solução das questões que dele
resultaram, sempre com a ajuda de um mediador. Nas ações de Justiça
Restaurativa, muitas vezes o ofensor fica frente a frente com a vítima ou seus
familiares.
“Quando o ofensor é perdoado pela vítima ou pela família
dela, entra em uma crise positiva, voltando a ter contato com o ato violento
que cometeu e passando a vê-lo como algo errado, que não deve ser repetido. Ou
seja, um assassinato, que é irracional, só pode ser anulado por outro ato irracional,
que é o perdão”, explica Manoel Feio.
A iniciativa da Pastoral Carcerária tem o apoio do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas
Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ). O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano
Losekann, coordenador do departamento, falou sobre a importância da Justiça
Restaurativa para a solução pacífica dos conflitos e a redução da reincidência
criminal.
"Este projeto desenvolvido pela Pastoral Carcerária
constitui um dos eixos fundamentais para se trabalhar com a transformação do
sujeito. Trazer a idéia da justiça restaurativa é não só inovador, mas um
desafio no caminho da reinserção social, sobretudo porque se está, no caso
concreto, procurando lidar com os vários aspectos da personalidade do preso
após, e não antes, como ocorre geralmente, da aplicação da pena", afirmou
o magistrado do CNJ.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário