Projeto foi apresentado há uma semana, no mesmo dia em que o
STJ decidiu que somente teste de bafômetro e exame de sangue podem provar
embriaguez. Se mudança for aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir
processo criminal.
O Plenário da Câmara poderá votar na quarta-feira (11)
projeto que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame
clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de
motoristas (PL 3559/12). A votação rápida da proposta, apresentada há apenas
uma semana, é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas
os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue.
O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai
apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é
consensual – outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e
mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo
momento. Além disso, será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de
motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou
ilegais.
De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal
(PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários na
semana passada. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito
pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros Aguinaldo
Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).
Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a
punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato
atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a
fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes
de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool
superior a 0,6 grama por litro de sangue.
Frente Parlamentar
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito
Seguro, o deputado Hugo Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei
Seca. Ele apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto,
construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o
Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.
Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a
possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o
debate estava concentrado no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com
mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e
Transportes.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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