A promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou
o pedido da Autoridade Nacional Palestina (ANP) para realizar uma investigação
sobre os “atos praticados em território palestino” por Israel desde julho de
2002. A solicitação foi feita em janeiro de 2009, ao término do mais recente
conflito entre israelenses e palestinos na Faixa de Gaza. Entre 27 de dezembro
de 2008 e 19 de janeiro de 2009, cerca de 1.400 palestinos e 13 israelenses
foram mortos. Três dos israelenses e centenas de palestinos eram civis.
A justificativa do promotor Luis Moreno-Ocampo para impedir
a apuração dos crimes de Israel contra os palestinos foi uma “artimanha”, como
a classificou Marek Marczynski, chefe da campanha por justiça da Anistia
Internacional. Moreno-Ocampo alegou que a Palestina não tem o direito de
recorrer ao Tribunal porque não é membro pleno das Nações Unidas.
Para chegar a essa conclusão, o gabinete do promotor levou
três anos, tempo que durou o inquérito preliminar que analisou o pedido da ANP.
Mesmo admitindo que 132 países-membros das Nações Unidas já reconhecem a
Palestina como Estado, Moreno-Ocampo afirmou que compete a “organismos
relevantes da ONU ou à Assembleia dos Estados-membros determinar se, legalmente,
a Palestina se qualifica como Estado para o propósito de aceder ao Estatuto de
Roma” [o tratado que fundou o TPI].
Segundo apurado pelo jornal Brasil de Fato: “Há alguns
problemas muito sérios envolvendo as alegações da promotoria do TPI”. Conforme
descrito pelo jornal; “O primeiro, levantado por Marek Marczynski, da Anistia
Internacional, diz respeito à falta de competência de Moreno-Ocampo para tomar
esse tipo de decisão. ‘O Estatuto de Roma deixa claro que casos assim devem ser
resolvidos pelos magistrados do Tribunal Penal Internacional, não pelo
promotor’, denunciou ele”.
Segundo fonte do jornal O Estado de S. Paulo, o governo
israelense comemorou a decisão do promotor Luis Moreno-Ocampo. Para o diretor
do Departamento Internacional do Ministério da Justiça de Israel, Gal Levertov,
o TPI tomou "a única decisão correta possível". De acordo com o
jornal, “a Autoridade Palestina não se pronunciou sobre o tema, mas uma fonte
da entidade afirmou que o presidente Mahmoud Abbas participará hoje de várias
reuniões para avaliar a decisão do TPI de não investigar Israel. Para o
professor das universidades de Belém e Birzeit, Mazin Qumsiyeh, a decisão foi
resultado de "muita pressão política" sobre o TPI.”
Para a Anistia Internacional, a decisão significa que as
vítimas da guerra em Gaza não obterão justiça por uma avaliação
"equivocada" de Moreno-Ocampo. "Há três anos, o promotor vem
analisando se a Autoridade Palestina é ou não um Estado sob jurisdição do TPI,
em vez de analisar se o TPI pode investigar crimes cometidos no conflito em
Gaza em 2008 e 2009", disse Marek Marczynski, diretor da organização.
Em setembro de 2009, foi publicado o Relatório da Missão de
Investigação, dirigido pelo juiz Richard Goldstone que descreveu as violações
ao direito internacional cometidas naquele período. Apesar das fortes provas da
prática de crimes de guerra e de outras graves violações do Direito
Internacional que surgiram durante e no rescaldo do conflito, tanto Israel como
o Hamas falharam porque não levaram a cabo investigações credíveis, nem foram
instaurados processos judiciais contra os responsáveis pelos atos de violência.
O Relatório recomendou que fosse feita investigações durante
seis meses por parte do governo de Israel, bem como as autoridades da Faixa de
Gaza. Em resposta, o Conselho de Direitos Humanos e a Assembleia Geral das
Nações Unidas apelaram às autoridades israelenses e palestinas para levar a
cabo investigações independentes, credíveis e que estejam de acordo com os
padrões internacionais.
Entenda a História
O último conflito na Faixa de Gaza irrompeu em 19 de
dezembro de 2008, após o fim de um frágil cessar-fogo entre o governo de Israel
e o grupo Hamas, que após vencer as eleições legislativas do Estado Palestino
assumiu o controle da Faixa de Gaza. O Hamas acusou Israel de não levantar o
bloqueio à Gaza e tentar invadir seu território através de túneis. O Hamas lançou
ataques de foguetes ao sul de Israel, que revidou com um pesado bombardeio e a
invasão por tropas israelenses ao território da Faixa de Gaza. Desde então, o
governo de Barack Obama vem pressionando os dois lados a retomar o processo de
paz. Em 2010, Israel e a Autoridade Palestina, governada por Mahmoud Abbas,
opositor do Hamas.
Este é apenas o capítulo mais recente do conflito
israelo-palestino. As raízes remotas do conflito remontam aos fins do século
XIX, quando colonos judeus começaram a migrar para a região. As tensões entre
judeus e palestinos começaram a emergir a partir da década de 1890, após a
fundação do movimento sionista e principalmente quando judeus provenientes da
Europa começaram a emigrar, formando e aumentando comunidades judaicas na
Palestina, quer por compra de terras dos otomanos, quer por compra direta a
árabes proprietários de terrenos.
O movimento ganhou o nome de sionismo (em homenagem a Sião,
um dos antigos nomes de Jerusalém) e teve sua figura de proa no judeu
austro-húngaro Theodor Herzl (1860-1904). No seu livro O Estado Judeu, de 1896,
propôs a criação de um país soberano, governado e habitado por judeus, na
antiga Terra Santa - que os judeus chamavam de Eretz Israel, ou Terra de
Israel, e os árabes de Filistin ou Palestina.
Com o intuito de aglutinar as diversas tendências
nacionalistas judaicas, Herzl organizou o Primeiro Congresso Sionista,
realizado na cidade suíça de Basiléia, em 29 de agosto de 1897. No Congresso
foi formulada a plataforma sionista, conhecida como “Programa de Basiléia”, e
fundada Organização Sionista Mundial.
Nesta reunião, discutiu-se onde se deveria instalar o Estado Judeu,
dividindo-se os congressistas entre a Palestina Otomana ou algum território
desabitado cedido aos sionistas. Venceram os partidários da Palestina, com o
argumento de que aquela era a região de origem de toda identidade judaica na
Antiguidade.
Espalhados pelo mundo desde a chamada “Diáspora”, no século
1o D.C, quando o Império Romano expulsou os hebreus de seu território, os judeus
mantiveram vivas sua cultura e religião e nunca deixaram de sonhar com o
retorno à Terra Santa. A idéia de reerguer a antiga Israel das cinzas do
passado espalhou-se pelas comunidades judaicas. Muitos judeus religiosos
acreditavam que a Terra Santa lhes pertencia por decreto divino - afinal de
contas, segundo a Torá, Deus passara a escritura de todo o território para
Abraão. Outros tinham aspirações mais práticas do que teológicas: queriam ser
livres e escapar da Europa o mais rápido possível.
Enquanto propagava-se a idéia da migração em massa para o
Oriente Médio, o movimento sionista cunhou um slogan famoso: "a Palestina
é uma terra sem povo para um povo sem terra". A idéia de que o local
estava vazio, à espera de colonos judeus, deixava os árabes palestinos
furiosos. "Muitos sionistas ignoravam o fato de que a Palestina era habitada por mais de meio
milhão de árabes no início do século 20 - e que, para eles, aquela terra era o
seu lar", diz o relatório "Origens e Desenvolvimento do Problema
Palestino", produzido por especialistas e observadores da ONU na década de
80.
No final do século 19, havia cerca de 20 mil judeus na
Palestina, cujos ancestrais haviam conseguido driblar a expulsão romana e
conviver com os árabes ao longo de séculos. Até 1947, o número aumentaria
vertiginosamente. Mais de meio milhão de judeus desembarcaram na região, vindos
principalmente da Europa - muitos deles fugindo dos nazistas.
O sonho do regresso ganhou ares de necessidade política na
segunda metade do século 19. O anti-semitismo estava crescendo e perseguições
multiplicavam-se pela Europa. Recém-chegados à Palestina, os judeus fundaram
comunidades de agricultores de feitio socialista (os kibutz) e passaram a lutar
pela criação de seu Estado.
Para os palestinos, a imigração maciça de judeus era uma
invasão colonialista. "Eles não tinham muitos problemas com os judeus
naturais da Palestina, que lá estavam havia séculos e tinham vínculos culturais
com seus vizinhos árabes. Mas aqueles que vinham da Europa, com aparência e
costumes europeus, eram vistos como colonizadores estrangeiros", diz Paulo
Vicentini, especialista em relações internacionais e professor da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul. Além do mais, nem todos os judeus nascidos na
Palestina eram sionistas - ao passo que todos os asquenazes (judeus vindos da
Europa) estavam lá com o firme intento de criar um estado. Dividir a região em
dois pedaços, pensavam os árabes, equivalia a entregar metade do país a
forasteiros.
A Criação de Israel gerou duas visões conflitantes. A
história é contada de forma diferente por judeus e palestinos. Para aqueles,
foi a concretização de um sonho milenar, que inflamou o coração de gerações e
gerações de hebreus desde os tempos da Diáspora. Para estes, uma verdadeira
catastrófe (Até hoje, eles relembram o ano de 1948 como "El-Nakba" -
ou "a desgraça".)
Diante de inúmeros conflitos, em 1947, a Organização das
Nações Unidas decidiu que a melhor maneira de decidir o impasse era dividir a
antiga província otomana em dois pedaços. Em uma assembléia presidida pelo
diplomata gaúcho Oswaldo Aranha, a ONU instituiu o Plano de Partilha: 55% da
região ficaria com os judeus, e 45% com os árabes. Em 14 de maio de 1948, os
sionistas, liderados pelo legendário David Ben Gurion, fundaram o Estado de
Israel, com capital em Tel Aviv, na fatia concedida pela ONU.
Ao contrário do que o mundo esperava, a Partilha não
terminou com a disputa - apenas a agravou. Nas décadas seguintes, Israel iria
se envolver em uma série de guerras contra seus vizinhos. Para os sionistas, a
culpa foi dos árabes, que não aceitaram a divisão da Palestina e tentaram
destruir o Estado de Israel.
O maior medo dos palestinos era perder suas terras, já que a
maior parte deles vivia da agricultura. Temiam que milhares de famílias
tivessem de abandonar suas casas e vilas para dar lugar aos colonos judeus.
Muitos desconfiavam que os líderes sionistas não se contentariam com metade da
Palestina e planejassem, em segredo, conquistar toda a Terra Santa. Mesmo
havendo sionistas dispostos a ficar só nos 55% acertados pela ONU, a evolução
dos eventos acabou descambando para uma ladeira trágica, e o pior dos medos
árabes virou realidade.
Para os palestinos, a partilha da ONU tinha um feitio
absurdo. Primeiro, achavam a divisão desproporcional: mais da metade da região
foi dada ao grupo minoritário, que ainda por cima era formado principalmente
por imigrantes (os sionistas respondem que a vantagem territorial era ilusória:
boa parte das terras de Israel era desértica).
Outro ultraje aos olhos árabes: os territórios dos palestinos estavam
picotados, com três fatias separadas umas das outras. A população era de 800
mil árabes, com 10 mil judeus espalhados em vilas dispersas - já na porção que
ficou para Israel, havia entre 397 mil e 497 mil árabes, contra 500 mil a 538
mil judeus.
Logo após a criação de Israel, os vizinhos árabes resolveram
entrar na briga e cometeram o que muitos historiadores até hoje consideram um
erro estratégico: mandaram a diplomacia às favas e fizeram soar as trombetas da
batalha. "Todos os caminhos que tentamos para a paz fracassaram. Não nos
resta nada além da guerra. Terei a honra e o prazer de salvar a
Palestina", anunciou Abdullah, rei da Jordânia, em 26 de abril de 1948. Um
mês depois, exércitos de cinco países árabes (Líbano, Iraque, Jordânia, Síria e
Egito) marcharam contra o inimigo recém-nascido. Começava, oficialmente, a
primeira guerra entre árabes e judeus.
Em 15 de Maio de 1948, um dia depois da fundação do Estado
de Israel, sete exércitos de países da Liga Árabe atacaram Israel. Durante a
Guerra , a maioria da população árabe da Palestina fugiu para os países
vizinhos (Líbano, Jordânia, Síria e Egito) em busca de segurança. Com a vitória
de Israel, a maioria desses refugiados, cerca de 750 mil, ficaram impedidos de
regressar às suas terras.
É na sequência do trabalho efetuado no apoio a estes
refugiados que nasce o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Em 1964, o Alto Comissariado da Palestina solicitou à Liga Árabe a fundação de
uma Organização para a Libertação da Palestina (OLP), cujo missão estatutária é
a destruição do Estado de Israel. Em 1988, a OLP proclamou o estabelecimento de
um estado palestino. O principal líder da organização foi o egípcio Yasser Arafat,
falecido em 2004. Arafat, após anos de luta contra Israel, renegou a luta
armada, a violência e o terrorismo e iniciou as negociações que levaram aos
Acordos de Paz de Oslo.
Com o Acordo de Paz de Oslo, em 1993 é criada a Autoridade
Palestina, sob o comando de Yasser Arafat. A intenção era o reconhecimento do
direito do estado de Israel existir e uma forma de dar fim ao terrorismo, mas
os termos do acordo jamais foram cumpridos por ambas as partes. Ithzak Rabin,
primeiro-ministro israelense que assinou o acordo de Oslo, foi assassinado por
um radical israelense em 1995. No ano 2000, após o fracasso de novas
negociações de paz em Camp David, a violência recrudesceu, e teve início a
chamada “Segunda Intifada”.
A área correspondente à Palestina de 1948, encontra-se hoje
dividida em três partes: uma parte integra o Estado de Israel; duas outras (a
Faixa de Gaza e a Cisjordânia), deveriam integrar um Estado Palestino a ser
criado - de acordo com a lei internacional, bem como as determinações das
Nações Unidas e da anterior potência colonial da zona, o Reino Unido. Todavia,
em 1967, a Faixa de Gaza e a Cisjordânia foram ocupadas militarmente por
Israel, após a Guerra dos Seis Dias.
A Faixa de Gaza é hoje uma região devastada. Sendo um dos
territórios mais densamente povoados do planeta, com 1,5 milhão de habitantes
para uma área de 360 km², sem recursos naturais, a área sofre uma escassez
crônica de água e praticamente não tem indústria. A infraestrutura é precária,
e quase nada foi refeito após os bombardeios israelenses de 2008-2009. A
situação econômica é de penúria.
A designação "Faixa de Gaza" deriva do nome da sua
principal cidade, Gaza, cuja existência remonta à Antiguidade. Gaza absorveu um
quarto das centenas de milhares dos refugiados palestinos expulsos das áreas
que hoje fazem parte de Israel. A Faixa de Gaza é reivindicada pela Autoridade
Nacional Palestina como parte dos territórios palestinos.
Em 2006, o partido Hamas venceu as eleições parlamentares
palestinas. Desde junho de 2007, o partido assumiu efetivamente o controle da
Faixa de Gaza, após confronto armado com o Fatah. O espaço aéreo e o acesso
marítimo à Faixa de Gaza são atualmente controlados pelo Estado de Israel, que
também ocupava militarmente o território entre junho de 1967 e agosto de 2005.
O território da Faixa de Gaza é cercado por muralhas, tanto do lado egípcio
quanto israelense.
A Faixa de Gaza possui fronteiras terrestres com Israel e
Egito, além de uma fronteira marítima. Desde junho de 2007, o Egito e Israel
mantêm as suas fronteiras com o território fechadas. O bloqueio apenas permite
que carregamentos de suprimentos humanitários cheguem à região, após um
controle minucioso de seu conteúdo
Israel alega que o bloqueio visa enfraquecer o poderio do
Hamas e pôr fim a seus constantes ataques, já os oponentes do bloqueio afirmam
que a medida gera desabastecimento e pune apenas a população civil. Diversas
entidades de defesa dos direitos humanos qualificam o bloqueio à Faixa de Gaza
como “desumano” e “cruel”. A Anistia Internacional chamou o bloqueio de
"punição coletiva", que resulta em uma "crise humanitária";
funcionários da ONU descreveram a situação como "preocupante". O
governo israelense nega tais afirmações e diz que não há carência de itens
básicos em Gaza. Apesar da retomada das negociações em 2010, o atual processo
de paz avança lentamente. A Autoridade Palestina lançou uma campanha
diplomática pelo reconhecimento do Estado Palestino pelo Conselho de Segurança
da ONU em 2011. O reconhecimento ainda não foi votado pelo Conselho de
Segurança, mas os EUA já avisaram que irão vetar a proposta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário