Durante a primeira parte da audiência pública sobre a Lei Seca
(Lei 11.705/2008), José Mauro Braz, da Associação de Medicina da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tratou como um problema de saúde pública a
combinação do consumo de álcool e direção.
Ele destacou dados do Ministério da Saúde que estimam em 40
mil mortes por ano as causadas por uso de álcool no trânsito. “É um número
muito grande para a sociedade não responder à altura diante de uma verdadeira
calamidade. É um número de mortes muito maior do que ocorre nas guerras, muito
maior do que as calamidades por doença que enfrentamos no nosso dia-a-dia”.
O médico destacou que o consumo de álcool no Brasil
corresponde à produção nacional, uma vez que o país está em primeiro lugar na
fabricação de bebidas destiladas e é o terceiro maior produtor de
cerveja.Segundo ele, não se trata de demonizar a bebida alcóolica, mas de
chamar a atenção para questões que podem ser tratadas no nível da prevenção, da
informação, da educação, da conscientização e, aí sim, da direção sob efeito do
álcool, da fiscalização e da punição”.
Segundo ele, esse é um tema complexo e que necessita de um
programa de atenção integrada.“Só assim poderemos minimizar um pouco essa
questão”, afirmou.
Detran-DF
Na sequência das exposições desta segunda-feira, na
audiência pública, o diretor de Policiamento e Fiscalização do Departamento de
Trânsito do Distrito Federal, Nelson de Freitas Leite Junior, afirmou que “quem
bebe fica agressivo e audaz no volante”. Ele destacou dados da Organização
Mundial da Saúde (OMS) que apontam 1,2 milhão de mortes por ano em decorrência
de acidentes de trânsito e mostrou que 11% da população no Brasil é dependente
de álcool.
Destacou ainda que 60% dos acidentes têm envolvimento com
álcool, sendo que a maioria das vítimas tem idade entre 18 e 25 anos que,
segundo Nelson Freitas, é justamente a faixa etária que mais causa acidentes de
trânsito no Brasil. “Portanto, dirigir após ingerir bebida alcóolica ou
qualquer outra substância psicoativa é considerado comportamento de risco, e
comportamento de risco é transgredir a lei e, em especial, a lei da vida”,
afirmou.
O representante do Detran-DF destacou que a ONU (Organização
das Nações Unidas) estipula três óbitos por ano para cada 10 mil veículos como
um índice aceitável e recomenda que todos os países sigam essa meta de
diminuição e de controle de violência no trânsito. Segundo ele, a Lei Seca
ajudou o Distrito Federal a se aproximar desse índice, pois registra 3,5 mortes
para cada 10 mil veículos.
“Tenho certeza de que
vamos continuar baixando esse número”, afirmou ao destacar que há quatro meses
consecutivos, desde dezembro passado, “o DF vem numa média de redução de 26%
nos óbitos e nos acidentes fatais. É um dado muito importante que nos estimula
a continuar a fiscalizar”, finalizou.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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