A comissão ainda aprovou uma causa de aumento de pena para o
crime de falsidade ideológica – isto é, fazer passar-se por outra pessoa. “A
falsa identidade já é crime, e isso é muito comum na internet”, comentou o
procurador Gonçalves. Ele lembrou a criação de perfis falsos na internet, que
tem sido, cada vez mais, uma forma comum de agressão. A pena para a conduta é
de seis meses a dois anos, mas se for cometida por sistema informático ou rede
social, aumenta-se de um terço até a metade.
Maus-tratos a animais
O Movimento Crueldade Nunca Mais entregou à comissão de
juristas 160 mil assinaturas em defesa do endurecimento de penas a quem pratica
maus-tratos contra animais. A proposta que trata dos crimes contra o meio
ambiente – na qual está contemplada a proteção aos animais – está sendo
elaborada e será apreciada ainda este mês pela comissão.
Fonte: Site do STJ
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