Pesquisar este blog

quarta-feira, maio 9

Relatório sobre competência em investigações criminais fica para junho



O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou que a apresentação do seu relatório na comissão especial sobre a PEC 37/11 foi adiada para “meados” de junho, em virtude da necessidade de novas audiências públicas. Inicialmente, a ideia era entregar o texto no dia 16 de maio. A proposta atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar investigações criminais.

Nesta tarde, o colegiado aprovou mais três requerimentos de realização de debates na Câmara, nas quais serão ouvidos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), além do delegado Alexandre Marques, que comandou a Operação Vegas da Polícia Federal, e o advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale.

Os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) sugeriram ainda que a comissão busque experiências internacionais sobre investigação criminal, a fim de servir de base para os parlamentares na análise da proposta.

Íntegra da proposta:

§                     PEC-37/2011
 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Um comentário:

Rafael Vitola Brodbeck disse...

Por que ouviram o MP federal e estadual em audiências públicas e agora vão ouvir os agentes da PF (e policiais da PRF, que NADA tem a ver com o assunto), mas até agora não ouviram a associação dos delegados estaduais nem a dos delegados federais?