Em audiência pública promovida nesta terça-feira pela
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, representantes dos
jornalistas e das emissoras de rádio e televisão manifestaram apoio ao Projeto
de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que permite à
polícia Federal participar de inquéritos de crimes contra a atividade
jornalística.
De acordo com o projeto, a participação ocorrerá quando
houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos estados e
municípios, caracterizada após 90 dias de investigações.
O diretor de Assuntos Legais da Associação brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado Moura, ressaltou que a federalização
da investigação de crimes contra jornalista vai ter papel importante no combate
a esses crimes. Ele disse que a maioria dos crimes contra jornalista ocorrem em
cidades pequenas e acabam não tendo a investigação devida. “A impunidade acaba
servindo como um incentivo”, afirmou.
Aumento dos crimes
Segundo a vice-presidente da Federação Nacional dos
Jornalistas, Maria José Braga, houve um número crescente de assassinatos de
jornalistas no Brasil, nos últimos três anos. Em 2010, ocorreu um assassinato;
em 2011, três assassinatos; e, em 2012, já ocorreram três assassinatos.
Ela também observou que a impunidade é fator relevante para
que ocorra violência contra jornalista no Brasil. Por isso, no seu
entendimento, é muito importante federalizar a investigação desses crimes. “A
falta de esclarecimentos de muitos dos casos de violência contra os
profissionais é um fator que, não digo que incentiva, mas desencadeia o aumento
da violência”, disse.
Por sua vez, o Delegado Protógenes, que sugeriu os debates,
pediu urgência na tramitação da proposta. Ele salientou que o Brasil ocupa
atualmente a primeira posição na América Latina de jornalistas assassinados em
virtude de suas atividades. “Os jornalistas estão sendo alvo de muitos atos vis
e de muitos atos até que nos causam indignação: de tortura, jornalista sequestrado,
jornalistas que perdem a vida no exercício de sua atividade”, disse.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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