O Órgão Especial do TJ do Rio condenou ontem (27) o procurador
de Justiça Elio Fischberg a três anos, dez meses e 11 dias de prisão, em regime
aberto, e decretou a perda da função pública do réu.
A pena privativa da liberdade, porém, foi substituída por
outras duas, restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e
pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos
com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido no processo por falta de provas.
As informações são do jornal O Globo, em sua edição de hoje (28). Cabem
recursos aos tribunais superiores.
Por maioria, os desembargadores acolheram o voto da
relatora, desembargadora Leila Mariano. “A materialidade encontra- se
plenamente delineada. O mesmo se pode dizer acerca da autoria”, concluiu, com
base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia
técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria confissão
do réu.
Fischberg alegou que "foi vítima de chantagem
emocional", mas não revelou por quem.
De acordo com a denúncia, Elio Fischberg teria falsificado
documentos públicos que levaram ao arquivamento de um procedimento no Tribunal
de Contas do Estado (TCE) contra o deputado federal Eduardo Cunha, cliente do
escritório de Advocacia de Jaime Samuel Cukier. O crime teria ocorrido em 2002,
quando Fischberg era 2º subprocurador- geral de Justiça, e Cunha estava sendo investigado
por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia de Habitação
do Estado do Rio (Cehab) entre 1999 e 2000.
Fischberg teria forjado a assinatura de membros do
Ministério Público estadual — do então procurador-geral da Justiça, José Muiños
Piñeiro, e da procuradora de Justiça, Elaine Costa da Silva -, certificando o
arquivamento de três inquéritos civis contra Eduardo Cunha. O deputado então
juntou cópias dessa documentação ao processo do TCE, que terminou sendo
arquivado. Com isso, ele ficou apto a disputar o cargo de deputado estadual nas
eleições.
Contraponto
Ontem, os advogados Fernando Thompson Bandeira e Marcos
Thompson Bandeira, que representam Fischberg, foram procurados pelo jornal O
Globo, mas não retornaram as ligações para dizer se irão recorrer da decisão.
Na semana passada, após o Órgão Especial do TJ-RJ ter adiado a divulgação da
sentença para ontem, Fernando Thompson Bandeira disse que seu cliente é
inocente - sem mencionar confissão -, que houve cerceamento de defesa e que o
caso deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo
Cunha já responde pelos fatos.
No mensalão, afirmou ele, réus com foro privilegiado puxaram
o processo dos outros para o órgão:
- Qual o motivo que
ele teria para fazer isso (falsificação)? Além disso, os documentos
supostamente falsificados, que foram periciados, eram cópias. Laudo pericial
grafotécnico em cópia não é algo absolutamente seguro.
Fonte: Site Espaço Vital
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