Deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica
afirmaram que não aceitarão qualquer tentativa de legalização do aborto, da
eutanásia e da posse de drogas para o consumo próprio. Os parlamentares também
alertaram para a hipótese de criminalização de manifestações contra a
homossexualidade e outras mudanças possíveis na reforma do Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/40).
As declarações foram feitas em reunião, nesta quinta-feira
(30), entre o grupo de parlamentares, entidades cristãs e o relator da proposta
de reforma do código que tramita no Senado (PLS 236/12), senador Pedro Taques
(PDT-MT).
As mudanças estão sendo discutidas com base em um
anteprojeto de lei assinado por uma comissão de juristas coordenada pelo
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. A proposta (PLS
236/12) trata de temas diversos, como o enriquecimento ilícito e a diminuição
de penas para furtos simples. O texto também transforma em crimes algumas
contravenções penais em áreas como direito cibernético, terrorismo e trânsito,
além de fazer diversas outras alterações.
Pedro Taques anunciou que os senadores terão até o próximo
dia 5 de outubro para propor emendas ao texto. Segundo o relator, não há prazo
determinado para o fim do trabalho da comissão especial que analisa a proposta
no Senado, mas o coordenador da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), já disse
que é contra a votação da proposta até o final deste ano.
“Permitir que o Senado discuta, debata e vote a reforma de
um código em um semestre é um contrassenso. É verdade que a sociedade evolui.
Resta saber se a proposta dessa comissão de juristas corresponde à vontade da
maioria ou se só de algumas minorias. Só poderemos avaliar isso após um debate
amplo, que exige mais tempo” argumentou. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
acrescentou: “Claro que o código tem de ser ajustado, não há dúvidas disso, mas
não podemos usurpar a vontade popular”.
A Câmara também analisa uma proposta de reforma do Código
Penal . O texto em análise na Casa, porém, é menos polêmico e não trata de
assuntos como aborto e eutanásia. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada
pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar.
Homoafetividade
Os parlamentares reclamaram ainda da possibilidade de
criminalização da homofobia:
“Devo aos homossexuais o meu respeito e não sou homofóbico.
Agora, é preciso ter liberdade de expressão. Por exemplo, se você descobre que
a babá do filho é homossexual e você não quer que ela oriente seu filho, já que
isso vai contra o que acredita, contra a orientação de Deus, você não pode
despedi-la? Que conversa é essa?” questionou o senador Magno Malta (PR-ES).
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acrescentou: "Tenho de
ter o direito de condenar o homossexualismo como uma prática pecaminosa. Não
tenho nada contra os homossexuais em si, até porque trabalhamos para que eles
possam deixar essa prática”.
Outra queixa dos integrantes da bancada evangélica é a
possibilidade de descriminalização da posse de drogas em pouca quantidade, da
eutanásia e do aborto. Com relação a este último tema, Malta foi enfático: “Nós
não vamos negociar, não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus
determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, não cabe a nós
questioná-lo”.
“A sociedade brasileira, se ouvida, na sua maior parte,
rejeita o aborto. Esses e outros temas precisam ser mais bem debatidos”,
ponderou o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
Quanto à eutanásia, Magno Malta também protestou: “Se um
psicólogo não pode nem prescrever um remédio, poderá prescrever a morte? Com
todo o respeito a esses profissionais, Deus é o único que pode definir quem
vive e quem morre”.
Quanto às drogas, o senador questionou os possíveis
interesses por trás da descriminalização: “Estamos combatendo o tabagismo e as
grandes indústrias perdendo lucro. A maconha, se legalizada, será
industrializada. É preciso ter em vista quem ganhará com a legalização das
drogas, porque a população em geral só tende a perder”.
Violência sexual
João Campos também declarou ser contra a possível diminuição
da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis.
Segundo Campos, a proposta em análise no Senado (PLS 236/12) determina que
qualquer prática sexual com menores de 12 anos seja considerada necessariamente
um estupro, independentemente do consentimento da vítima – pela norma em vigor,
o limite de idade é de 14 anos. “É como se estivéssemos caminhando para a
legalização da pedofilia no Brasil”, afirmou.
A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) também afirmou que a redução
da idade deve favorecer o aliciamento de meninos e meninas para a prostituição.
“Os pedófilos, os abusadores e os aliciadores estão aplaudindo de pé essa
proposta. Isso fere o princípio da isonomia e ataca os direitos das crianças e
dos adolescentes”, declarou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário