A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional
do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no
Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940),
proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado
por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial de
senadores.
Confirmaram presença na audiência o presidente nacional da
OAB, Ophir Cavalcante, e a conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz. Esta será
a segunda audiência pública promovida pela comissão de senadores para debater o
novo código. A primeira ocorreu na semana passada, com a presença de parte dos
juristas que prepararam o anteprojeto, como o ministro Gilson Dipp, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos.
Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o PLS
236/2012, que tem 541 artigos, consolida a legislação penal e propõe alterações
que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos jogos de azar
em crime e a criação de um tipo penal específico para a eutanásia.
O projeto propõe ainda a descriminalização do plantio e do
porte de maconha para consumo próprio; mais rigor na punição a motoristas
embriagados; ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização
da homofobia.
Os senadores planejam uma terceira audiência pública para
ouvir outras autoridades e entidades representativas.
De acordo com o
cronograma de trabalho da comissão, o prazo para apresentação de emendas vai
até 5 de setembro. De 6 a 20 de setembro será o período de apresentação dos
relatórios parciais. O relatório-geral, a cargo do senador Pedro Taques
(PDT-MT), deverá ser apresentado até o dia 27 de setembro e votado até o dia 4
de outubro. O presidente da comissão interna, senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE), acredita que o projeto será votado pelo Senado ainda este ano.
A audiência está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala
Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário