Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre instaurou inquérito civil para averiguar possível prática de
improbidade administrativa por parte de uma Delegada de Polícia que, na última
semana, se negou a lavrar autos de prisão em flagrante de traficantes detidos
durante operação do Ministério Público com apoio da Brigada Militar.
A abertura do inquérito civil foi motivada por representação
enviada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal apontando, em tese,
lesão aos princípios da legalidade e eficiência da administração pública. No
despacho no qual explica a instauração do expediente, o Promotor de Justiça
Nilson de Oliveira Rodrigues Filho ressalta que, a princípio e pelos elementos
colhidos até o momento, a autoridade policial teria deixado de cumprir
indevidamente com o seu dever de ofício, extrapolando suas atribuições e usurpando
prerrogativa do Poder Judiciário.
No entendimento inicial do Promotor, a única hipótese legal
que autorizaria o não recolhimento dos conduzidos à cadeia seria a ausência dos
requisitos do flagrante. Ele também ressalta no despacho de instauração do
inquérito que “não tem a autoridade policial atribuição de analisar se a prova
produzida, ou se a investigação conduzida por esta ou aquela instituição é ou
não legal”.
“Em verdade, tudo indica, foi o interesse corporativo e
pessoal colocado acima dos interesses da sociedade, fato que afronta os
princípios constitucionais regentes da administração pública, o que
caracteriza, ao menos em tese e justifica a instauração de investigação, ato de
improbidade administrativa”, conclui no despacho o Promotor.
Fonte: Site do MPRS
Nenhum comentário:
Postar um comentário