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| Foto: Mauro Vieira |
Iniciativa do governo
que auxilia internos e egressos a retomar a vida longe da criminalidade reduz
índice de reincidência
— Declaro extinta a medida socioeducativa. E tu não sabes com que
prazer o faço. Vai com Deus.
Proferida com emoção maternal, a decisão da juíza Vera
Deboni, da Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, autorizou Luísa*, 18
anos, a deixar o Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (Casef) e
ensaiar os primeiros passos para um dia, quem sabe, estar na cadeira mais alta
de uma sala de audiências.
Aprovada para cursar Direito em uma universidade particular
do Interior, a jovem saiu do Fórum, na última quinta-feira, apanhou seus
pertences na sede da Casef, na Vila Cruzeiro, despediu-se das amigas e embarcou
com os pais em um ônibus que os levaria de volta a sua cidade de origem.
Longe do colégio e da família quando foi condenada por
tráfico de drogas, segundo ela mesma, por influência de um ex-namorado, Luísa
recuperou na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) o gosto pelos
estudos durante os nove meses de internação.
Voltou à escola, terminou o Ensino Médio e participou com
dedicação das aulas do pré-vestibular oferecido pelo Programa de Oportunidades
e Direitos (POD) do governo do Estado.
Nesta segunda-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos,
a Fase comemorou as conquistas do programa, que é dividido em subprojetos para
atender crianças e adolescentes em situação de risco social.
Uma das ramificações,
o POD Socioeducativo, que tem adesão opcional e oferece bolsas e cursos
profissionalizantes aos egressos da Fase, atingiu índice de reincidência de
9,5% em 2012.
Dos 221 egressos inseridos no programa de janeiro a outubro,
apenas 21 voltaram a cometer atos infracionais.
De acordo com a diretora de Direitos Humanos e Cidadania da
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Tâmara
Soares, a taxa de egressos reincidentes fora do programa foi de 47%. Comparados
os índices, o POD Socioeducativo representa uma redução de quase 80% na
reincidência.
— O adolescente ganha a sua liberdade, mas não fica
abandonado. A gente entende que um verdadeiro processo de ressocialização é
aquele que oferece benefícios em termos de inclusão social, que auxilia e dá
oportunidades para garantir que ele não retorne à criminalidade — diz Tâmara.
O objetivo da atual administração é transformar o programa
em política de governo.
Fase comemora 100% dos internos empregados ou em formação
profissional
Com a implantação de outra iniciativa, o POD Legal, a Fase
obteve uma nova meta histórica: atualmente, todos os internos estão empregados
com carteira assinada ou realizam formação profissional. Criado a partir de um
convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego, o programa incentiva empresas a contratarem os
jovens infratores por meio da Lei da Aprendizagem.
Estatais, como Banrisul, CEEE e Corsan são as primeiras
empresas a aderirem, oferecendo 390 postos de emprego. Começando o programa no
seio do governo, rompe-se o estigma de que o adolescente que cometeu um delito
está condenado a uma vida de criminalidade. Dessa maneira, a iniciativa privada
também abraçou o programa e pelo menos três empresas de grande porte já
formalizaram a parceria.
Luísa também fez cursos profissionalizantes na passagem pelo
Casef. A diretora do Centro, Luciana Carvalho, conta que a jovem usufruiu de
todas as propostas que a equipe fez a ela e formou-se em um curso de
informática e outro de lanches rápidos, além de participar de atividades de
esporte e lazer e de passeios culturais.
Na audiência que a libertaria, a "bixo" foi
questionada pela juíza sobre o motivo da opção pelo curso de Direito. E ela nem
hesitou na formulação da resposta:
— Para seguir o seu
exemplo.
Emocionada, a
magistrada conta que casos como o de Luísa são inusitados, mas que, a partir de
esforço técnico, tem-se conseguido cada vez mais que os jovens sejam desligados
da Fase com empregos ou estágios em andamento.
Depois de três meses sem ver a filha, os pais da garota
apareceram na audiência.
Orgulhosos da conquista, contaram que ela sempre teve
facilidade com os estudos e nunca reprovou na escola. A meta do casal, agora, é
conseguir uma bolsa de estudos para a garota.
— A gente sabia que resgataria ela completamente. Queremos
que ela avance, siga em frente e seja alguém na vida — diz o pai da futura
universitária.
* A identidade da jovem foi preservada de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Conheça os projetos do Programa de Oportunidades e Direitos:
POD Pré-vestibular — O programa oportuniza pré-vestibular
gratuito a estudantes de escolas públicas e a internos da Fase. O curso
Universidade Já é coordenado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão
Universitária (Fapeu), de Santa Catarina, que desenvolve o projeto junto à
Universidade Federal de Santa Catarina.
POD Socioeducativo — O programa é voltado à ressocialização
dos adolescentes egressos da Fase, que aprendem uma profissão, recebem um
auxílio de meio salário mínimo e acompanhamento psicológico e de assistência
social. É aplicado na Capital, em Caxias do Sul, em Novo Hamburgo, em Santa
Maria e em Passo Fundo.
POD Legal — Consiste em contratar com carteira assinada
jovens na condição de aprendizes, por meio da Lei da Aprendizagem. Eles
participam de um processo de formação profissional e estágio em empresas, onde
recebem meio salário mínimo. O projeto será implementado nos municípios de
Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Santa
Vitória do Palmar e Vacaria.
Os números do POD Socioeducativo
Jovens atendidos entre janeiro e outubro:
Porto Alegre — 155
Santa Maria — 49
Passo Fundo — 17
Total — 221
Reincidência entre janeiro e outubro:
Porto Alegre — 20 (11 na Fase e 9 no Presídio Central)
Santa Maria — 1
Passo Fundo — 0
Total — 21 (9,5%)
Fonte: Site Zero Hora
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