Dinheiro e documentos foram apreendidos na casa do prefeito de Colinas
Uma operação deflagrada pelo
Ministério Público (MP) do Estado na manhã desta segunda-feira apreendeu
dinheiro supostamente obtido por meio da cobrança - ilegal - por procedimentos
que são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na casa do prefeito da
cidades de Colinas, Gilberto Keller. A secretária municipal da Saúde, Cristiane
Keller, que é mulher dele, também é investigada.
Além disso, a residência de
uma servidora pública do posto de saúde da cidade foi inspecionada.
Quatro mandados de busca e
apreensão foram cumpridos no município. Além do dinheiro, equipamentos de
informática e documentos também foram recolhidos. Parte do material que servirá
como prova contra os investigados estava escondida dentro do prédio sede do
Executivo local. A reportagem tentou contato com o prefeito, mas ele não
atendeu ao chamado pelo telefone.
A quantia de dinheiro apreendida
não foi divulgada. De acordo com o Ministério Público (MP), o crime ocorria
"há anos". Pacientes que precisaram de exames laboratoriais e
cirurgias, por exemplo, estavam sendo obrigados a pagar pelos procedimentos,
conforme apurou a investigação. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE)
também participou da operação.
Fonte: Site Correio do Povo
Comentário meu: Acaso seja provada a cobrança ilegal, o tipo penal correspondente a essa conduta é o do artigo 316 do Código Penal Brasileiro - crime de concussão.
Um comentário:
Lembrando as aulas de Penal V, Art. 316, CP, crime de concussão, é um crime "FORMAL", se consuma com a exigência, independentemente do recebimento da vantagem, lembrando que a exigência pode ser explícita ou implícita, pode ser feita pelo próprio agente ou por outra pessoa.
Julio Viana (Direito/UCPEL)
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