A Juíza de Direito Viviane Miranda ressaltou que apesar da
improvisação e de alguns problemas com a oscilação do sinal de Internet, tudo
correu bem.
O jogo comemorativo entre Grêmio e Hamburgo, da Alemanha,
foi marcado por 12 ocorrências, entre as quais a briga que envolveu torcedores
da Geral do Grêmio.
A falha na rede ocorreu porque o número de pessoas tentando
utilizar os serviços de Internet foi muito superior ao que normalmente é
registrado na área, o que ocasionou sobrecarga nas redes de telefonia. Por
isso, alguns infratores não receberam proposta de transação penal, pois não foi
possível verificar se possuíam antecedentes criminais. Dos casos, apenas um foi
por desobediência e deverá pagar multa de R$ 100,00 para o Lar Santo Antônio
dos Excepcionais. Outro torcedor teve conduta inconveniente e terá que
responder processo junto ao Foro Central.
Um torcedor atirou uma garrafa na torcida, ameaçou a Policia
Civil e apresentou conduta inconveniente. Foi proposta transação penal e deverá
pagar R$ 400,00 ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.
A briga na torcida Geral também esteve entre os atendimentos
do JECRIM. A briga começou entre os próprios integrantes da torcida organizada
e resultou em seis detenções pela Brigada Militar, que foram registradas pelo
JECRIM. Um dos torcedores já possuía antecedentes e não pode realizar transação
penal, por isso responderá a processo no Foro Central.
Os outros cinco deverão pagar multa no valor de R$ 100,00,
destinado ao lar Santo Antônio dos Excepcionais.
Os valores são fixados de acordo com a capacidade econômica
dos envolvidos.
Além desses fatos, três torcedores foram flagrados com
substância entorpecente (maconha). Apenas um pode aceitar a proposta de
transação penal e deverá assistir a 12 palestras de conscientização sobre o uso
de entorpecentes no Centro Osvaldo Cruz em Novo Hamburgo. Com relação ao outro,
não foi possível realizar a pesquisa de antecedentes e o processo será
distribuído no Foro Central da Capital.
Atuou no Juizado, a Juíza de Direito Viviane Miranda.
O jogo comemorativo contou com mais de 50 mil torcedores. (o
público oficial não foi divulgado pelo Grêmio)
Competência
O JECRIM é responsável pelo atendimento de contravenções
penais de menor potencial ofensivo que tenham ocorrido nos estádios de futebol
de Porto Alegre, com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, como
posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência, e delitos de
trânsito ocorridos antes, durante e após a partida.
Situações que configurem crime com pena superior a dois
anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça
Comum.
Número de casos
As audiências nos postos do Juizado nos estádios na Capital
gaúcha já somam 903 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 437
casos no Estádio Beira-Rio e outros 466 no Olímpico. Agora, na Arena, foram
registrados 12 casos. Em Caxias do Sul, desde a implantação do JECRIM em 2010,
foram 25 as ocorrências registradas em um total de 13 partidas.
Fonte: site TJ/RS
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