“É inconcebível o assassinato de um jovem sob a custódia do
Estado. Isso é consequência da superlotação dessa unidade de cumprimento de
medidas socioeducativas do Distrito Federal”, afirmou nesta segunda-feira
(14/1) o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ
(DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann. Atualmente, a Unidade de Internação do Plano
Piloto (UIPP) tem cerca de 160 vagas, mas abriga mais de 350 internos.
No ano passado, em um período de menos de 30 dias entre
agosto e setembro, três jovens foram assassinados em unidades de internação do
DF. Em resposta, o DMF/CNJ inspecionou a maior unidade de internação do DF, a
UIPP, mais conhecida como Caje, justamente a unidade onde mais um adolescente
foi morto no último domingo.
Ao final dessa inspeção realizada em 18 de setembro, as
juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz reiteraram a necessidade de
desativação da unidade – o CNJ recomendou o fim do Caje pela primeira vez em
2011, após inspecionar as instalações da casa no fim de 2010. Em novembro do
ano passado, o Governo do Distrito Federal (GDF) concordou em assinar termo de
compromisso que previa a construção de novas vagas no sistema socioeducativo do
Distrito Federal (DF) para poder desativar o Caje até o fim de 2014.
Semana passada a Secretaria da Criança do GDF antecipou a
data prevista para o fim da UIPP para outubro de 2013. Até lá, o governo afirma
que terá construído vagas suficientes para transferir todos os internos da
maior unidade do DF. “Em novembro do ano passado, o GDF assinou um Termo de
Compromisso com o CNJ com prazos bem definidos para melhorar as condições da
UIPP. É lamentável que tenha havido mais uma morte antes dessas melhorias. O
CNJ vai agora pedir informações detalhadas desse fato. Precisamos saber se tudo
está ocorrendo dentro dos prazos acordados”, disse Losekann.
Na cláusula terceira do acordo, o GDF se comprometeu a
reduzir, até novembro de 2013, a lotação da UIPP à capacidade do
estabelecimento, que é de 160 vagas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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